RELIGIOS DA CIDADE DE BELO REGIÃO HORIZONTAL DO ESTADO MINAS GERAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Processo n°.......

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ANITA, brasileira, economista, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente.......... em Belo Horizonte, Minas Gerais, por seu advogado, com endereço profissional na rua......, para fins do artigo 39, inciso I do CPC, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário,movida por ROSA, vem a Vossa Excelência, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue:

DAS PRELIMINARES:

A matéria do caso em questão, não cabe anulação de negócio jurídico, tendo em vista que o negócio jurídico celebrado foi ato perfeito.

DO MÉRITO:

Não merece prosperar a pretenção da autora, pois o contratao de compra e venda do veículo celebrado no dia 10 de agosto de 2013, foi um ato jurídico perfeito, não tendo assim nenhum vicio do negócio jurídico. Devendo observar o que esta previsto no art. 482 do Código Civil.

Doutrina: Silvio Rodrigues e Maria Helena Diniz

Jurisprudencia:

DO PEDIDO:

Diante do exposto, o réu requer a Vossa Exelencia:

A)Pelo exposto, requer a Vossa Excelência o acolhimento da preliminar de contrato de compra e venda perfeito.

B) A improcedência do pedido da autora.

C) A condenação aos ônus de sucumbência.

DAS PROVAS:

Requer a produção de provas, na amplitude do artigo 332 do Código de Processo Civil, especialmente a documental, a testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, na pessoa de seu representante legal.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Local e data

Advogado

OAB