Democrático de Direito

Hoje, vivemos um Estado Democrático de Direito, o que exige uma segurançapública amparada na legalidade e na credibilidade para manter a sociedade em ordem,administrando seus conflitos e garantindo qualidade de vida aos cidadãos, tambémresponsáveis por esse processo.

Em uma sociedade democrática, é preciso compreender que a gestão pública, integrada e comunitária é o caminho para o desenvolvimento da cidadania, o que implica comprometimento e ação de todos, a fim de que se evitem e diluam os conflitos e se promova a vida com mais qualidade.

Então, a segurança pública é um bem comunitário, relativo a um direito social necessário para a segurança em sociedade, por isso, para alcançar o direito de todos institui-se como um poder legitimado pela soberania popular. Dessa forma, para garantir a ordem interna e externa tem o poder de intervenção, inclusive, quando necessário, usando a força, de acordo com os dispositivos legais, para combater a transgressão das normas.

Hoje, vivemos um Estado Democrático de Direito, o que exige uma segurança pública amparada na legalidade e na credibilidade para manter a sociedade em ordem,administrando seus conflitos e garantindo qualidade de vida aos cidadãos, tambémresponsáveis por esse processo.

Não há dúvida de que constitucionalmente o direito à segurança está garantidoa todos. Então, é dever do Estado dispor de órgãos devidamente aparelhados e equi-pados, a fim de efetivá-lo.No entanto, o cidadão não está protegido. Os crimes aumentam assustadora-mente colocando-o à mercê de criminosos. Para isso contribuem vários fatores como:a exclusão social, com todas as suas consequências e falta de acesso a bens sociaiscomo moradia, escola, saúde; o desemprego e a obsolescência dos recursos de quesão providos aqueles que deveriam zelar pela segurança e coibir o crime.

O sistema carcerário não atende à necessidade de ressocialização e reinser-ção daquele que comete o crime na sociedade. Agregue-se a isso que as quadrilhasorganizadas estão, muitas vezes, melhor aparelhadas do que as forças do Estado.Profissionais mal remunerados e desarticulação entre as várias instâncias policiais sóagravam o problema.Para melhorar esse quadro são necessárias políticas públicas efetivas de equali-zação da distribuição de renda, disponibilizando ao cidadão os direitos constitucionaisde acesso ao emprego, à educação, à saúde, ao lazer, à moradia e à segurança, paraque se atenda à dignidade da pessoa humana.No entanto, o atendimento aos direitos constitucionais, incluindo-se a Seguran-ça Pública, não é apenas dever do Estado. Cabe a todas as instituições sociais, a todasas comunidades participar da construção da cidadania.

Segurança é responsabilidade de governantes, legisladores, policiais e sociedade civil.

 A sociedade tem um conjunto de expectativas com relação à ordem, que deve ser mantida por todos. Para tanto, é necessário um processo cooperativo. No entanto, hoje, assistimos a um crescimento muito rápido da criminalidade.

A sensação de insegurança acompanha a todos. O crime está ao nosso lado, invade nossas casas. A mídia noticia todos os dias os mais variados tipos de crime. As pessoas isolam-se em casas gradeadas, estranham-se e afastam-se cada vez mais, limitando a vida em comunidade.

Roubos, assassinatos e chacinas são temas comuns na mídia, o que contribui para aumentar a sensação de insegurança. Não bastasse isso há os crimes cometidos pelos detentores do poder político.

A violência foi banalizada e desenvolveu-se uma cultura do medo.

O distanciamento entre a polícia e a comunidade é crescente, devido a ações arbitrárias e cometidas por policiais. A população resiste em confiar na polícia, assim como na justiça. Além disso, para a população mais carente o acesso é difícil e, muitas vezes, esbarra no descaso com que são atendidos. Isso provoca uma sensação de desamparo, de impunidade, agravando o problema da insegurança e da própria violência. Tais fatos comprometem a qualidade e o acesso à cidadania.

A cultura da violência policial foi assim instituída ao longo da história. São comuns denúncias de que a polícia recorre à violência no exercício de suas funções, desviando-se de sua função de controlar, coibir e proteger a comunidade contra o perigo. Segundo denúncias dos órgãos que defendem os direitos humanos, os índices de ação letal são alarmantes.

QUESTIONÁRIO;  O que é possível fazer para diminuir a violência cometida por policiais? Para diminuir a violência cometida por policiais é necessário desenvolver um projeto de formação e valorização do profissional, em consonância com o que está previsto nos direitos constitucionais e como direitos humanos.

A violência é um problema público porque atinge a sociedade em seu processo democrático e cidadão.

Cabe ao Estado, juntamente com outras instituições, como a família, a escola, a igreja, assumir responsabilidades na formação dos indivíduos, a fim de possibilitar a contenção da violência e variadas formas de resolução.

A criminalidade tem aspectos culturais e estruturais que a definem, assim há diversos responsáveis, por isso é um problema público e se assim o é, necessita de políticas públicas adequadas para preveni-lo e combatê-lo.

A ousadia dos criminosos é cada vez maior, instalou-se o caos e o medo entre os cidadãos, então, segurança é um problema público, mas ela está em crise.

Não é possível segurança pública sem participação da comunidade, pois ela é direito e responsabilidade de todos, como reza a Constituição de 1988. Assim, só o trabalho conjunto pode efetivar o direito constitucional e a parceria é necessária na lógica da responsabilidade coletiva.

Polícia e comunidade podem ser parceiras na prevenção e combate ao crime. A manutenção da paz e da observância da lei precisam da comunidade e da polícia, em trabalho colaborativo.

A segurança com cidadania não é o investimento em forças repressivas, mas é o empenho em um processo de educação e melhoria das condições de vida dos cidadãos. Assim, antes da repressão, a ação deve ser de prevenção e controle, o que exige comprometimento de todos. A participação de todos implica, também, que o Estado deixe de ser omisso.

Exercer a cidadania implica qualidade de vida, como acesso à saúde, educação, trabalho digno, lazer, segurança etc. Significa deixar de ser alienado e participar nos grupos sociais de base, significa dialogar com a polícia para que sejam parceiros no combate à violência e à criminalidade, na busca de uma sociedade mais segura.