Resenha Educação no processo de gestão pública: a construção do ato pedagógico

Resenha Crítica

Texto: QUINTAS, José Silva. Educação no processo de gestão pública: a construção do ato pedagógico. LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo; LAYRARGUES, Philippe Pomier; CASTRO, Ronaldo Souza (Orgs.). Repensar a educação ambiental: um olhar crítico, Cortez: São Paulo, 2009, p 33 – 79.

O autor José Silva Quintas inicia o texto mostrando como os anos 60 eram vistos, “a grande promessa da modernidade, onde ciência e tecnologia nos libertariam das limitações da natureza”. Cita também o discurso de Descartes, sobre como o conhecimento cientifico permitiria ao homem dominar a natureza, garantindo o direito de usa-la “sem custo” (padrão de civilização europeu espalhado pelo planeta, onde o pilar é a exploração de uma minoria sobre uma maioria). Porém o que ocorre é bem mais complexo, por exemplo, mesmo que a tecnologia viabilize safras cada vez maiores, a fome continua persistindo no mundo, a vida humana continua em risco.

Um dado alarmante apontado por Porto-Gonçalves é o de que um americano médio equivale a cerca de 10 africanos ou asiáticos, em termos de impacto ambiental. Quintas constata que o problema que coloca o planeta e a humanidade em risco é o uso predatório e exacerbado dos recursos naturais pelas populações com maior poder aquisitivo. O padrão capitalista depende das desigualdades sociais e da utilização intensiva desses recursos, padrão esse que não atende às necessidades fundamentais da maioria da população.

A crise ambiental de hoje, simplesmente evidencia uma crise maior e mais profunda, a da sociedade (crise civilizatória). Para as grandes empresas globais, o problema não está na insustentabilidade inerente à sociedade capitalista e sim no seu aperfeiçoamento, para tornar o atual consumo sustentável. E é na crise que as conferências internacionais, como a Rio-92, surgem, propondo soluções para os problemas ambientais globais. O ecodesenvolvimento propunha mudanças mais profundas, institucionais, para que se adequassem em harmonia com a natureza, motivo pelo qual foi rejeitada. Já o desenvolvimento sustentável tenta conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.

O autor separa em duas grandes tendências as soluções para enfrentar a crise. A Reformista – Onde o funcionamento da sociedade precisa de ajustes que equilibrem o desenvolvimento com a proteção ambiental; e a Transformista – Onde a crise está ligada diretamente ao padrão da sociedade capitalista, ou seja, a solução seria “reinventar” o mundo e a sociedade para torná-los sustentáveis. O principal problema a enfrentar é politico, pois para se reinventar seria necessário o controle e a posse das riquezas disponíveis na natureza e das produzidas pelo trabalho humano, que hoje se concentram na mão de poucos. O ponto comum entre elas, seja com a proposta de reformar ou transformar, é que o resultado final pretendido seja uma sociedade fundamentada na justiça social, na democracia e na segurança ambiental.

No Brasil, o artigo 225 da Constituição Federal garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que permite ao Poder Público promover ações de proteção e defesa do meio ambiente, dentre elas a educação ambiental. Uma das propostas pelo viés reformista é que se cada um mudar a sua conduta e formar hábitos ambientalmente sustentáveis, o somatório dessas ações individuais superaria a crise ambiental, proposta criticada pelo autor por ser necessária, mas não suficiente. Pela vertente transformista, assumir condutas coerentes pode ser impossível para a maioria das pessoas por causa da imposição de uma estrutura maior insustentável, não permitindo alternativas. A educação ambiental deve direcionar por meio de ações coletivas, a compreensão e a busca pela superação das causas da crise.

A constituição também atribui a defesa e a preservação do meio ambiente como dever do Poder Público e da coletividade para as futuras gerações. O poder de decidir e intervir pelo meio ambiente estão distribuídos na sociedade de modo assimétrico, podendo influenciar direta ou indiretamente, positiva ou negativamente em sua