A diferente aplicação orçamentária em educação e as consequências para o cidadão

A diferente aplicação orçamentária em educação e as consequências para o cidadão

Leonardo Pilger Hermes

INTRODUÇÃO

 “Se a educação sozinha não muda a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, com a frase do patrono da educação brasileira, Paulo Freire, entende-se que a essa no Brasil ainda é, sem dúvida, uma das maneiras mais eficazes no melhoramento da qualidade de vida, porém entende-se que na maior parte dos casos, é melhorar a vida de quem já estava numa posição economicamente estável, visto que uma das maneiras pela qual se dá o ingresso é através da condição financeira das famílias. Começa, desse modo, o ciclo da classe alta de uma sociedade, a passagem de cargos entre os membros de uma família, garantirá a permanência dessa sempre no poder.

Os dados quantitativos sobre o investimento em educação no Brasil são, de certo modo, reazoáveis, em parâmetros que possobilitam uma comparação, mesmo que inferior, com países desenvolvidos da Europa, como os membros da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Entretanto, quando analisados a fundo, percebe-se a aplicação errônea desses investimentos, sendo efetuados em maior quantidade no Ensino Superior do que no Ensino Médio, acaba acarretando no maior ingresso de estudantes da rede privada de ensino para o iniciar da vida acadêmica de modo gratuito.

Ademais, o estudante da rede pública de ensino, muitas vezes não conhece as formas pelas quais pode cursar, de maneira gratuita, uma faculdade. É desconhecido do seu contexto social, os financiamentos e programas disponibilizados pelo Governo, tanto federal quanto estadual, em universidade públicas, que possibilitarão que um número maior de pessoas com menor poder aquistivo, que é a maior parte da população brasileira, possa profissionalizar-se e adentrar no mercado de trabalho não como uma mão de obra braçal, mas intelectual.

As medidas para solução deste problema estão além daquelas que podem ser tomadas em nível regional. Contudo, é preciso que essa iniciativa comece nas mais pequenas esferas, e dentro das próprias escolas, difunda-se os programas estaduais e federais, bem como a maneira como essas medidas devem ser tomadas para o sucesso do aluno.

DESENVOLVIMENTO

Teixeira et al. (2012), considera a importância das políticas de apoio à graduação, dos diretórios acadêmicos, das informações via sistemas online e outras formas de informação para apropriação, por parte dos estudantes, do espaço institucional. Analisa que é importante conhecer o espaço em que se está inserido do mesmo modo que conhecer as maneiras para alcançar o ensino superior público.

        Dessa maneira, fica evidente que no Brasil há dois motivos pelos quais os indivíduos não conseguem ingressar em uma universidade, seja ela particular ou pública: a falta de investimento e estruturação das escolas públicas, passo fundamental para o ingresso dos estudantes, somada à diferença social, a qual divide a sociedade brasileira em classes, é a mesma que separa, de modo excludente, quem deseja adentrar no ensino superior.

        Segundo o MEC, Ministério da Educação, na apresentação do censo do ensino superior, a rede privada conta com mais de 6,2 milhões de alunos, o que garante uma participação superior a 75% do sistema de educação superior, ou seja, de cada dez estudantes, sete frequentam a instituição privada. Esse fato deixa evidente que o ingresso no ensino superior de modo privado abrange um número elevado no percentual da educação qualificada, no entanto essa condição de acesso não é dividida igualitariamente, já que a população brasileira é dividida em classes de acordo com o poder aquisitivo, onde a maior parte da população, está na base da pirâmide social e representa a menor capacidade de compra e consequentemente o menor percentual de ingresso no ensino superior.

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É possível evidenciar que o número de ingressos em Universidades Federais é consideravelmente maior através do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), seguido pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) depois por outros modos de ingresso, sendo o SISU; a ampla concorrência é o terceiro maior responsável. Em consonância com a professora Márcia Marques de Carvalho, em sua dissertação “Desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior no Brasil: uma comparação entre 2003 e 2013”, houve avanços no ensino médio nas últimas décadas, e da ampliação de vagas, apenas 12% dos jovens em idade universitária estão cursando o ensino superior no Brasil, contra 21% na Argentina, 65% nos Estados Unidos e 70% na Suécia.

Esse fato comprova, além de um desinteresse geral da população em idade para cursar o ensino superior, falta de investimento no setor e também a desigualdade que existe entre a distribuição de renda acaba contribuindo, de maneira direta, para quem deseja ingressar numa universidade pública. Fatores como o gênero e classe social também são determinantes em quem cursa ou não o ensino superior.

 Ademais, muitas vezes o próprio estudante não sabe que o governo pode oferecer-lhe um financiamento ou programas que apoiem essa iniciativa. Entende-se que a primeira atitude, antes da ampliação das vagas é, sem dúvida, a difusão desse conhecimento sobre as políticas públicas existentes, assim como nas classes sociais, sempre há uma beneficiada de maneira maior, cabendo a outra, além de buscar seu espaço no meio social, correr atrás também das informações.

No ínterim, o orçamento é triplicado e governo investe em ensino básico, segundo o Ministério de Educação, com dados do ano de 2003 e 2010, onde R$17,4 bilhões passaram para R$ 51 bilhões no ano de 2010, o que comprova que tivemos, durante um curto período, investimentos consideráveis na educação pública. Infelizmente, esse não foi bem distribuído e a divisão, entre o que é educação básica, ensino fundamental e educação superior, não recebereu as quantias de acordo com a especificidade e importância da formação. Há um investimento maior em educação superior do que educação básica.

Porém, esse mesmo investimento caiu 56% entre os anos de 2014 e 2018, diminuiu de R$ 11,3 bilhões para R$ 4,9 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) deste ano (2019) é que o valor seja ainda menor e fique em R$ 4,2 bilhões. Essa diminuição do orçamento afetará não só a educação pública, mas também questões relativas, como postos de trabalho que, por exemplo, continuarão necessitando de profissionais habilidos e não os receberão com tanta facilidade, haja vista que o sistema educacional parou de formar pessoas qualificadas para as atividades básicas.