A noção de Justiça e Equidade

26.03.2014

Justiça e Equidade

Ulpiano – Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu.

Justiça Particular

a- Comutativa

b- Distributiva alteridade (biletaridade )

Justiça Social devido

Igualdade

Justiça Comutativa – Um particular da a outro particular o bem que lhe é devido.

Justiça Distributiva – A sociedade da a cada particular o bem que lhe é devido.

Justiça Social - Governantes e governados divíduos e grupos dão a comunidade o bem que lhe é devido.

Justiça Comutativa – Podemos definir como a virtude pelo qual um particular da outro particular, aquilo que lhe é rigorosamente devido, observada uma igualdade simples ou real.

Por “particular” deve entender-se diversas realidades:

As pessoas físicas, as pessoas jurídicas, o Estado como particular e os Estados na comunidade internacional.

2 – O devido na justiça comutativa

O devido é mais rigoroso porque trata de assegurar a pessoa o respeito a um direito que lhe é próprio, como sua integridade física, sua dignidade, seus bens.

3 – A igualdade na Justiça Comutativa

A finalidade da justiça consiste em estabelecer uma igualdade fundamental nas relações entre os homens, e exigir que sua igualdade seja restabelecida, quando violada.

Justiça Comutativa – Identificada por Aristoteles como tento por fim regular as relações entre os membros no grupo social. Corresponderia a manutenção dos vínculos obrigacionais assumidos entre si pelos próprios membros do grupo social.

Justiça Distributiva – Definido por Aristóteles como sendo o tipo fundamental , eis que é exercida pelo Estado. Protege ele a distribuição de ônus obrigações e deveres entre os membros da sociedade.

A Justiça Distributiva é a virtude pela qual a comunidade da cada um de seus membros (pluralidade), uma participação no bem comum (devido), observada uma igualdade proporcional ou relativa.

A autoridade na Justiça Distributiva

Na distributiva essas pessoas são o “todo e a parte” a comunidade e os particulares.

O devido na justiça distributiva

Participação dos benefícios sociais. Seu objeto é dar a cada um sua parte do bem comum. É assegurar a todos os membros da sociedade o conjunto de condições sociais que lhes permitam ter uma vida plenamente humana.

A igualdade na Justiça Distributiva

O Estado é, naturalmente, o campo mais importante das aplicações da justiça distributiva.

Ela esta presente nas principais funções do Estado:

Função