A reflexão sobre os novos desafios educacionais

PLAFEC

INTRODUÇÃO - A reflexão sobre os novos desafios educacionais postos aos grupos sociais (comunidades indígenas, trabalhadores rurais mulheres e população negra, entre outros) que são historicamente, relegados do direito a educação, estabelece a necessidade de mudanças profundas no sistema educativo.

Esses segmentos lutam pelo direito de reconhecimento e a partir da Constituição de 1988, vem reivindicando o direito a uma educação escolar diferenciada especifica e de qualidade, que responda a seus interesses e praticada nos espaços de origem.

RURAL VERSUS CAMPO – Para melhor compreensão do conceito rural e campo é preciso considerar que a expressão educação rural está relacionada a concepção positivista, mercadológica, competitiva, capitalista na qual a politica de educação direciona o individuo para a formação pragmática, para desenvolver atividades no mercado de trabalho. Transforma a força de trabalho humana em objeto, coisa, mercadoria, num processo de desumanização do sujeito.

A expressão rural foi empregada na época do Governo Vargas para distinguir os espaços urbanos e rurais e definir politicas publica de ação para estes espaços geográficos, já compreendidos na época, como diferentes, no entanto, as praticas educativas implementadas seguiram apenas o paradigma urbano.

O conceito educação no campo, relaciona –se a uma postura politico-pedagógica critica, dialética, dialógica, postulando uma formação técnica e politica de sujeitos politicamente conscientes, com uma visão humanizadora, que valoriza o sujeito através de sua identidade cultural e compreende o trabalho como algo que o dignifica enquanto sujeito histórico e não enquanto objeto ou mercadoria.

FASES HISTORICAS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO – o termo campo nasce dessa configuração repercutindo acirradamente após o primeiro Encontro Nacional de Educadores(as) da Reforma Agrária, realizado em 1997, promovido pelo MST, UNB, UNESCO, UNICEFF e CNBB. O encontro tinha como finalidade ampliar o debate sobre a educação do meio rural.

Um ano depois, aconteceu a 1º Conferencia Nacional de Educacão do Campo e em decorrência deste evento criou –se o movimento por uma Educação Básica do Campo, envolvendo grupos organizados, pesquisadores, e alguns governos do país, numa articulação buscando o melhoramento do ensino das series iniciais do ensino fundamental.

Em 2004, com a 2ª Conferencia Nacional de Educação do Campo e a ampliação dos grupos organizados, as proposições definiram o movimento de Educação do Campo, não mais pensando apenas na busca da garantia das primeiras séries do ensino fundamental, mas, na luta para inserir os filhos dos trabalhadores do campo, em todas as etapas da Educação Básica e Superior.

MARCOS LEGAIS DA EDUCAÇÂO DO CAMPO – destacamos os seguintes instrumentos legais que servem de base para a construção de um projeto diferenciado de Educação do Campo:

• Constituição Federal de 1988;
• Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996;
• Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.
• Decreto Presencial nº 7352, de 04 de novembro de 2010, que dispõe sobre a politica da Educação do Campo.

A aprovação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo representa um ponto de partida na construção de um Brasil que possui uma identidade no campo e a sua identidade cultural.

No Estado do Espirito Santo encontra –se importantes dispositivos legais que remetem a lutas coletivas pela construção de uma Educação do Campo diferenciada, tais como:

• Portaria E nº 1744 -1982 de 22/04/1982 – criação do Centro Estadual Integrado de Educação Rural de Boa Esperança, Portaria E nº1854-1983 de 05/01/1983 – Criação do CEIER Vila Pavão e Portaria E nº 2001/1984 de 03/05/1984 – criação do CEIER Águia Branca;

• Resolução CEE/ES 1.286/2006 de 29/05/2006, que fixa normas para a Educação no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Espirito Santo.

Os debates promovidos a nível Nacional chegam ao município de São Mateus em 2004, com o I Fórum de Educação do Campo. A partir dos anos de 2008 e 2009 as comunidades organizadas das regiões de Córrego Seco e Zumbi dos Palmares iniciam uma reflexão da necessidades de uma educação própria e apropriada para a vida do campo.

Somente no ano de 2010 esse anseio foi colocado em pratica com a parceria comunidade e poder publico, sendo implantadas duas escolas em regime de alternância nessas regiões. No sentido de fortalecer a Educação do Campo no Município, as organizações sociais, entidade civis e órgãos  públicos se mobilizaram e criaram o Comitê Municipal da Educação do Campo.

PROTAGONISMO DOS PARCEIROS; PRINCIPIO BÁSICO DO PROJETO – O protagonismo do sujeito como principio básico da formação integral acontece diretamente na ação dos três parceiros internos (família, estudante e educador)

As famílias participam da ação politico-administrativa e gerencial da Escola através da associação escola Comunidade – AEC e no acompanhamento pedagógico de seus filhos. Os estudantes, na execução das atividades pedagógicas e de auto-organização nos Períodos Escolares e nas Estadias Letivas organizadas coletivamente em atividades grupais e individuais e os Educadores através do trabalho em equipe nas orientações metodológicas das atividades, tanto como orientadores das famílias como dos estudantes.

A atitude protagonista dos parceiros dentro das suas atribuições acontece tanto nas ações individuais quanto grupais e coletivas sem perder de vista as diferenças e funções pessoais.

PRINCIPIOS FILOSÓFICOS 

• Desenvolver o protagonismo dos estudantes nos processos formativos
• Despertar o desenvolvimento de um campo solidário e sustentável;
• Estimular a auto- organização dos estudantes e educadores e demais profissionais inseridos no processo educativo;
• Estruturar uma gestão participativa com os profissionais da educação com as lideranças comunitárias;
• Utilizar a pesquisa como principio educativo na formação dos estudantes;

CONVIVER: CONHECIMENTO PAUTADO NA REALIDADE VIVENCIADA - O ser humano se constrói na relação com os outros seres humanos. Essa relação é de dependência com outro, com o passado, presente e o compromisso com o futuro. É impossível pensar qualquer ser humano descomprometido com as ideias que tecem o seu universo.