AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: DESAFIOS DO CONSELHO ESCOLAR

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FORMAÇÃO PELA ESCOLA:

TUTORA:

GURUPI-TO

2019

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: DESAFIOS DO CONSELHO ESCOLAR

INTRODUÇÃO

As políticas públicas afetam todos os cidadãos independente de cor, credo e condição social, abrangem todas as áreas da sociedade: saúde, mobilidade, segurança, educação, entre outros. E é fundamental que todos conheçam a origem e a designação dessas políticas, pois são ações e programas organizados pelo governo municipal, estadual e municipal em colaboração com os entes públicos e privados para suprir as necessidades dos de um país para assegurar os direitos básicos dos cidadãos.

Alguns marcos legais auxiliam no desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a educação, são elas: A Constituição Federal de 1988; A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, o Plano Nacional de Educação com vigência de 2011 a 2020, o Plano Plurianual, Plano de desenvolvimento da Educação 2007 a 2022, Base Nacional comum curricular 2017, Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais do magistério, Sistema de Avaliação da Educação Básica, entre outros.

Sendo assim, o presente estudo visa analisar os pontos positivos e negativos de uma das políticas públicas voltadas para a educação brasileira. Para isso, é necessário adentrar nos assuntos sobre o FNDE que é um órgão que cuida das ações financeiras da educação brasileira. É ele que mantém os programas de financiamento escolar pelo Brasil inteiro. Os programas incluem o transporte escolar, alimentação escolar, PDE, PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) entre outros programas.

Considerando a relevância das políticas públicas educacionais para a manutenção da educação brasileira, será elencado no presente estudo pontos positivos e negativos do conselho escolar como órgão fiscalizador e consultivo de um dos programas do governo federal tão importante para uma educação de qualidade: o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e sugestões para resolver as questões negativas.

Conhecendo o PDDE

O PDDE foi criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar.   Para que todo processo funcione adequadamente, é necessário que os agentes envolvidos na educação saibam qual é o seu papel. Sendo assim, O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos recursos sigam os mesmos moldes operacionais do PDDE.

Benefícios do conselho escolar frente ao PDDE

Segundo a Resolução n°10 de 2013 o conselho escolar é responsável pela formalização dos procedimentos necessários ao recebimento dos repasses do  programa, destinados às referidas escolas e polos, bem como pela  execução e prestação de contas desses recursos. A composição desse conselho é formada por servidores da escola, pais e alunos e comunidade externa.

Pontos negativos

Um dos pontos negativos para o bom funcionamento do conselho escolar nas instituições públicas de ensino básico é que ele necessita de cidadãos verdadeiramente preocupados com o desenvolvimento das políticas públicas, pois, o conselho escolar tem a função fiscalizadora e consultiva que necessita da participação de todos os envolvidos na educação mas não gera nem um ganho financeiro ou algum outro estímulo aos participantes do conselho.

A composição desse conselho é formada por servidores da escola, pais e alunos e comunidade externa, porém, é possível perceber de acordo com os estudos de caso sobre o assunto, que existe um desinteresse por parte da comunidade em participar dessa movimentação. Um dos motivos é a falta de conhecimento da relevância dessa função e outro motivo é que vivemos em um mundo globalizado onde cada um está em busca de seus interesses e está cada vez mais difícil a participação voluntária e não remunerada em órgãos desse tipo que demanda tempo e impõe uma grande responsabilidade social por parte dos envolvidos.