Atps Relações Sindicais E Negociação Tralhista

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

O trabalho é inerente ao homem, tanto que desde a Antiguidade o homem primitivo busca de forma incessante meios de satisfazer suas necessidades, como por exemplo, saciar sua fome, abrigar-se e defender-se, através de uma forma de trabalho.

Assim, pode-se destacar que o trabalho é tão antigo quando o homem e este se utilizavam de suas mãos como instrumento da luta pela sobrevivência.

O direito do trabalho é um ramo do direito que envolve relações trabalhistas, mantendo uma relação justa entre o trabalhador e o contratante da mão de obra. As constantes revoluções durante a revolução industrial por condições mais dignas de trabalho culminaram com diversos decretos por todo o mundo que previam melhores condições de trabalho.

No Brasil a maior conquista dos trabalhadores foi a criação da CLT (consolidação das leis do trabalho).No Brasil, o Direito do Trabalho foi influenciado por fatores externos e internos.

INFLUÊNCIAS EXTERNAS

Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.

INFLUÊNCIAS INTERNAS

Os fatores internos mais influentes foram:

• O movimento operário, que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizados por inúmeras greves em fins de 1800 e início de 1900;

• O surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários – em 1919 havia cerca de 12.000 fábricas e 300.000 operários;

• E a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930).

A primeira Constituição brasileira a ter normas específicas de Direito do Trabalho foi a de 1934, como influência do constitucionalismo social. O Direito Constitucional do trabalho surge em 1824, no Império. E, após sete constituições, surgiu a de 1988, a qual é utilizada até hoje.

Destaca-se também uma nova relação entre o sindicato e o Estado, baseada na organização sindical e na autonomia de administração do sindicato, passando principalmente a se permitir a livre criação dos sindicatos, sem a necessidade de previa autorização do Estado. Em 1999, a edição da Emenda Constitucional 24, transformou as juntas de conciliação e julgamento em varas de trabalho, bem como a supressão da representação classista.

A CLT apesar de uma evidente conquista dos trabalhadores apresenta alguns aspectos prejudiciais quando o assunto é desemprego, pois aumenta de maneira considerável a carga de impostos sobre novas contratações, inibindo a possibilidade do aumento de vagas formais. O ideal seria encontrar um ponto de equilíbrio na lei, a fim de defender de maneira igualitária tanto os direitos dos trabalhadores como dos empregadores.

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Missão

Na missão, é importante que a empresa possa identificar qual sua razão de existir, como fabrica o produto que disponibiliza aos seus clientes, onde e como se preocupa com a responsabilidade social no meio em que empreende.

Assim a Missão da empresa se define como: “Fabricar móveis sob medida com qualidade e design, focado no cliente e respeitando o meio ambiente”.

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Honestidade, integridade, organização, responsabilidade, dedicação ao trabalho, respeito ao cliente (interno e externo), foco nos resultados, menos custo-benefício, confiabilidade e controle, liderança pelo exemplo, cumprimento das obrigações sociais.

A empresa prega para que o compromisso com fabricação de produtos, bem-estar dos colaboradores e valorização das pessoas sejam o seu diferencial. A constante atualização e o desejo de mudar impulsionam a marca em busca de novidades para acompanhar a vida das pessoas, evoluindo e criando soluções eficientes para torná-la mais fácil e agradável.

RELAÇÕES ENTRE EMPRESA E SINDICATO

As relações entre sindicatos e empresas se consolidaram, hoje o sindicato brasileiro é suficientemente maduro para saber com que empresa e que tipo de acordo pode ser fechado e as empresas veem os sindicatos como agentes que facilitam a negociação com os funcionários.

Os conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação.

Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma organização, ou várias organizações de empregados e do outro lado, uma ou várias organizações de trabalhadores, onde suas principais características são: fixar as condições de trabalho e emprego; regular as relações entre empregadores e trabalhadores e regular as relações entre empregadores ou suas organizações e uma ou várias organizações de trabalhadores ou alcançar todos estes objetivos de uma só vez.

-MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO

Há duas modalidades de contrato de trabalho: por prazo determinado e por prazo indeterminado. A lei presume o contrato a prazo indeterminado, atendendo