Correção Da Ementa

Elementos do Parecer:

1 - Ementa: apresentação sucinta, em no máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato antijurídico e apresenta uma visão panorâmica dos fatos, provas e circunstâncias analisados e do ponto de vista defendido pelo parecerista.

2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção, que apresenta a narração dos fatos importantes e as circunstâncias em que ocorreram, o que possibilita uma transição lógica e coerente para a fundamentação.

3 -Fundamentação: argumentação baseada em sustentação principiológica, legal, doutrinária e jurisprudencial, bem como em recursos polifônicos (religião, mídia, opinião pública, família, moral, costumes, etc), técnicas argumentativas e estratégias discursivas, para buscar o convencimento sobre o ponto de vista defendido quanto ao assunto da consulta.

4 - Conclusão: fecho do parecer. O parecerista apresenta uma proposta ou sugestão para a solução do caso concreto analisado.

5 - Parte Autenticativa: tendo em vista a responsabilidade civil, o parecer deve ser datado, assinado e apresentar o número da carteira de identidade profissional (OAB, por exemplo) de quem o emite.

Informações sobre a EMENTA:

Em um parecer técnico-formal, a ementa é um texto informativo, que visa apenas ao entendimento do caso concreto, numa ótica simplificada. Por isso, devem ser delineados somente o fato gerador do conflito, os nexos de referência (três a cinco) e o entendimento do caso concreto.

Quanto aos nexos de referência, esses são um importante auxílio para a construção da fundamentação; são um verdadeiro fio condutor das idéias a serem discutidas na parte argumentativa do documento.

A ementa não pode apresentar verbos; deve se localizar ao extremo da margem direita e conter, no máximo, oito linhas. A capacidade de síntese, nesse item, é importantíssima, pois a ementa do Parecer técnico-formal deve conter frases nominais e palavras-chaves. Eis dois exemplos de ementa sobre a possibilidade de realização de aborto de feto anencefálico. A primeira ementa visa a negar a possibilidade do aborto; a segunda a defendê-lo:

Ementa

INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DE GESTAÇÃO - direito fundamental à vida - preservação de valores morais - observância estrita da norma jurídica - segurança jurídica - Parecer favorável à negativa ao procedimento de aborto.

Ementa

INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DE GESTAÇÃO - dignidade da pessoa humana - ponderação de interesses - razoabilidade - prejuízos psicológicos para a mãe - desatualização da norma jurídica - Parecer favorável à autorização do aborto.

Observe uma ementa que não segue as orientações indicadas por seu professor.

Responsabilidade civil de hospital. Ato de enfermagem praticado por empregado (enfermeiro). Doente internado no estabelecimento, ocasionando perda parcial de membro superior esquerdo. Troca de prontuários. O médico não percebeu que amputava membro sadio. Perda dos dois membros