Direito Penal

Concordamos com Dias quando destaca que:

“Marcar a diferença é o caminho para eliminá-la. Daí a necessidade das leis de cotas, quer para marcar a presença das mulheres na política, quer para garantir o ingresso de negros no ensino superior. Nada mais do que mecanismos para dar efetividade à determinação constitucional da igualdade. Também não é outro motivo que leva à instituição de microssistemas protetivos do consumidor, ao idoso, à criança e ao adolescente. (DIAS, 2008, p. 02)”

1.4. PROBLEMÁTICA

Estudar o conjunto de comportamentos das mulheres que sofrem violência doméstica ou familiar, que acabam por se sentirem coagidas a realizarem as denuncias, fazendo com que muitos casos entrem para estatísticas e torne a lei menos eficaz.

1.5. JUSTIFICATIVA

Este trabalho justifica-se pela importância de compreender alguns aspectos da situação vivida por uma mulher vítima da violência doméstica, e assim auxiliá-la a compreender suas principais dificuldades. A violência doméstica contra a mulher recebe este nome porque acontece dentro do seu lar, e o agressor ser, geralmente, alguém que já manteve, ou que ainda mantém, uma relação íntima com a vítima. Caracterizando-se de diversas maneiras, desde marcas visíveis no corpo, demonstrando a violência física, até formas mais sutis, porém não menos importantes, como a violência psicológica, que acarreta danos significativos a mulher em sua estrutura emocional. Utilizando alguns dados observados, com o objetivo de verificar a eficácia da Lei e auxiliá-las na própria compreensão de si mesmas.

1.6   HIPÓTESE

 

Essa Lei se destina às mulheres que sofrem violência doméstica, tanto física como psicológica. Punindo e até coagindo os infratores.

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