Direitos Sociais

Sumário

Apresentação ................................................................................................................................... 2

Direitos Sociais................................................................................................................................ 3

Educação ........................................................................................................................................... 4

Saúde .................................................................................................................................................. 4

Trabalho ............................................................................................................................................ 5

Lazer ................................................................................................................................................... 5

Moradia.............................................................................................................................................. 6

Alimentação..................................................................................................................................... 6

Como exigir seus direitos........................................................................................................... 7

Bibliografia....................................................................................................................................... 8

Apresentação

Muitas pessoas não sabem ou não buscaram saber sobre seus direitos que foram ganho com muita luta através dos anos, e por conta disto, esta cartilha foi elaborada com o intuito de mostrar e alertar ao leitor sobre seus direitos que foram concedidos pela Constituição Brasileira.

Direitos sociais

Os Direitos Sociais assim como os demais, foram coquistados através de conflitos entre grupos sociais em determinados momentos da história. Eles nasceram das lutas de trabalhadores pelo direito de ter um trabalho digno com um salário melhor para poder usufruir das riquezas produzidas pelos seres humanos, como moradia, saúde, alimentação, educação e lazer.

Os direitos sociais são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações desiguais. Dessa forma, nós podemos exigir do Estado prestações positivas e materiais para a garantia de cumprimento desses direitos.

Educação

A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano. A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, afirma que “é direito de todo ser humano o acesso à educação básica”, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece que “toda pessoa tem direito à educação”.

Apesar de estarmos em pleno século XXI, nos deparando com inúmeras inovações tecnológicas, onde diversos ramos são modernizados, seja economicamente ou culturalmente, ainda convivemos com um grande problema que impede o pleno desenvolvimento do nosso país: a falta de investimento na área educacional, gerando a má qualidade da mesma.

É importante sabermos que uma nação que investe na educação, contribui ativamente no crescimento econômico e no desenvolvimento social e cultural da sociedade e do país.

A educação é um fator diferencial, uma vez que através dela os indivíduos tem maiores chances de conseguir trabalhos qualificados, além de participação ativa na vida democrática podendo desta forma, ter pleno conhecimento dos seus direitos e deveres e usufruir dos mesmos.

Saúde

O