Educação Especial

• Definir parâmetros e diretrizes para a qualificação do professor e o direito do aluno à formação integral com qualidade;

• Propiciar condições para a definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social e o respeito à diversidade de forma articulada entre os sistemas de ensino.

A construção de um Sistema Nacional de Educação, articulado aos sistemas de ensino, deve considerar os princípios explícitosno Art. 206. Com base no artigo, a criação de um Sistema Nacional de Educação passa pelo redimensionamento das ações dos entes federados, objetivando o desenvolvimento de políticas nacionais, por meio da regulamentação do regime de colaboração. Nesse sentido, o Sistema Nacional de Educação assume o papel de articulador, normatizador e coordenador dos sistemas de ensino (federal, estadual e municipal), garantindo diretrizes educacionais comuns e mantendo as especificidades de cada um. Em consonância com a legislação vigente, isso propiciará maior organicidade na proposição e materialização das políticas educativas. Faz-se, assim, necessário um esforço integrado e colaborativo, a fim de consolidar novas bases na relação entre os entes federados, para garantir o efetivo direito à educação e à escola de qualidade.

O governo esta discutindo novos planos de carreira para docentes, como a concessão de licenças, com vencimentos, para que os docentes possam fazer cursos de mestrado ou doutorado. Em 2012 foram concedidas 320 licenças. Mas ainda necessitamos de novas medidas para proporcionar uma satisfação entre os docentes.

Já para a comunidade creio que realmente ira mudar nossa educação com esta nova lei que a presidente Dilma Rousseff sancionou onde crianças de 4 e 5 anos terão de estar matriculadas nas escolas.

...