Elementos do Estabelecimento Empresarial

3. Elementos do Estabelecimento Empresarial

O estabelecimento empresarial é formado por elementos materiais (corpóreos) e imateriais (incorpóreos). Os elementos corpóreos compreendem os mobiliários, utensílios, máquinas, veículos, mercadorias em estoque e todos os demais bens que o empresário utiliza para o bom desenvolvimento e organização de sua atividade econômica.

Por sua vez, os elementos incorpóreos do estabelecimento empresarial compreendem, principalmente, os bens industriais – registro de desenho industrial, marca registrada, patente de invenção, de modelo de utilidade, nome empresarial e título de estabelecimento; e o ponto – local ao qual a atividade econômica é explorada. (COELHO, 2008, p. 101)

Referências Bibliográficas

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, volume 1: direito de empresa - 12. ed. - São Paulo: Saraiva, 2008.

MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: empresa e atuação empresarial, volume 1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

No instante de apurado resultados, fim de exercício, 31 de dezembro, ocorre

também apuração de um patrimônio social. Este também é o procedimento feito em

ocasiões especiais, para fins específicos de “apuração de haveres” do artigo 1031,

no caso de exclusão de sócio remisso, liquidação requerida em juízo da quota de

sócio devedor, exercício do direito de retirar-se da sociedade ao sócio que dissentiu

de modificação contratual e resolução da sociedade em relação a sócio minoritário.

A realização do objetivo social em uma sociedade empresária engloba todas

suas atividades e por toda sua duração. Neste sentido, a distribuição de lucros aos

sócios deve ser encarada como uma deliberação de percurso, uma eventualidade.

Ensina apropriadamente Fran MARTINS, quando trata da distribuição de lucros aos

sócios:

É evid