Gestão Publica

ORÇAMENTO PÚBLICO

O orçamento público é um instrumento que exprime as finanças da máquina governamental, procurando estabelecer ações prioritárias para atender as demandas da sociedade. No Brasil, a lei orçamentária surgiu em 1827, mas somente quatro anos depois é que houve a primeira experiência brasileira de orçamento. A Constituição de 1891 possibilita a elaboração do orçamento pelo poder legislativo e tomar as contas do poder executivo. Desde sua criação até os tempos atuais o orçamento vem ganhando novas ferramentas com o intuito de possibilitar maior controle e transparência do uso dos recursos públicos.

O orçamento é considerado pela Constituição Federal, pela Lei 4.320/64 (regulamenta a atividade financeira do Estado) e pela LC- 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, como sendo um eficaz meio de controle, fiscalização e transparência dos recursos públicos. Nele é que estão fixados as receitas, despesas e programas a serem realizados durante o próximo ano. De forma mais simples podemos comparar o orçamento Público com o orçamento familiar, O orçamento público é semelhante a um orçamento familiar, ou seja, uma família sabe quanto recebe mensalmente e quanto poderá gastar, se gastar mais do que recebe, consequentemente, irá ocorrer um desequilíbrio nas contas, já que se gastou mais do que recebeu. Isso também ocorre com as contas públicas e, diante disso, é que no orçamento estará fixada a estimativa de receita e de despesa para determinado ano, buscando um equilíbrio nas contas públicas.

De acordo com AZEVEDO (1994), o planejamento municipal tem a função de pensar a cidade a curto, médio e longo prazo e compatibilizar as políticas setoriais e as intervenções pontuais com os objetivos ali estabelecidos. Ainda segundo o mesmo autor, dentro desta perspectiva, caberia ao planejamento a tarefa de realizar estudos e pesquisas prospectivos que forneçam subsídios para a formulação de políticas, bem como para analises do seu impacto sobre a estrutura urbana. Tais reflexos permitiram avaliar os benefícios potencias destas políticas, focando alguns efeitos perversos que possam vir a produzir, os obstáculos que cercam a implementação.

O planejamento deve ser elaborado com a participação da sociedade, é preciso criar mecanismos para efetivar uma melhor participação do cidadão. Agindo assim é possível que o orçamento público venha realmente resolver problemas sociais e construir uma verdadeira democracia. Muitos governantes não desenvolvem ações para trazer para o orçamento a participação popular. Acredito que deveriam agir como nos dias de campanha eleitoral, está perto do povo incentivando sua participação nesse processo de suma importância para a eficiência da administração pública.

Vejo que nos tempos atuais a participação vem melhorando, mas ainda falta muito. É necessário um incentivo maior, começando de casa, pais incentivando os filhos desde pequenos, escolas ao falar de democracia deveriam cobrar de seus estudantes participação nas decisões orçamentária. Que quando fosse discutido o PPA da cidade, todos estivessem envolvidos nesse processo levando a voz do povo para as decisões e posteriormente a cobrança e avaliação das ações realizadas com o dinheiro público.