Introdução Ao Estudo Do Direito

Um acidente foi registrado na manhã do dia 30 de agosto de 2014 ,na avenida dos Pinheiros ,a vítima José Lopes ,33(trinta e três)anos ,motorista ,saia de sua residência e caminhava pela calçada quando foi atingido por um automotor Fiat UNO ,cor preta ,quatro portas ,placa policial PDF-0066 ,tendo como propriétario e condutor Luiz Alcantara ,43 anos ,que voltava de uma festa embriagado ,quando perdeu o controle do automovel .Ao se deparar com a situação ,o mesmo se evadiu do local sem prestar socorros ao cidadão vitimado ,que por consequencia ,ficou gravemente ferido ,tendo seu braço esquerdo totalmente decepado ,motivando efetiva perca .

A ação narrada trata-se de um caso de lesão corporal grave ,uma vez que houve perca de um dos membros da vitima ,ocasionando na incapacidade para as ocupaçoes habituais por mais de 30 (trinta )dias ,na debilidade permanente do membro ,sentido ou função ,na incapacidade permanente de trabalho ,perda ou inutilização e ainda deformidade permanente .Registrando ainda infrações ao código de transito brasileiro por parte do condutor ,por omissão de socorro e por afastar-se do local do acidente .

Diante dos argumentos apresentados ,o juiz diferiu a seguinte sentença :Havendo Luiz Alcantara infligido o Art 129,caput,§1°incisos I e III ,§2° incisos I ,III e IV do Codigo Penal previsto na lei n°2.849/40 ,que tem como pena de 2(dois) a 8 (oito)anos de reclusão .E ainda causado violações registradas no Art.304 do Codigo de Transito Brasileiro previsto na lei n°9.503/97,com pena de reclusão de 6(seis) meses a 1(um)ano e no Art.305 do mesmo codigo com,também, pena de reclusão de 6(seis) meses a 1(um)ano,levando -se em consideração o tamanho gravidade dos fatos que a vitima José Lopes sofreu , fica estabelecido como pena 10 (dez)anos de reclusão,podendo a defesa recorrer.