O Serviço Social

Fundamentação Teórica:

De acordo com pesquisa feita por Araújo (2006) a renda familiar de 50% das famílias fica em torno de um salário mínimo e um percentual de 20% das famílias percebem abaixo de um salário mínimo. Nestas rendas são incluídos os benefícios auferidos pelos programas sociais do governo: distribuição de pão e de leite, bolsa-escola e bolsa-alimentação. A autora evidencia, ainda, que nem todos os membros das famílias trabalham e cinqüenta por cento (50%) dessas famílias consideraram como principal fator para melhoria de suas vidas os programas de geração de “Emprego e Renda”, sobrepujando o item “Assistência à Saúde”, citado em 30% das respostas (apesar da gravidade do problema) e Segurança (posto policial) em 20% das respostas. A situação de precarização financeira se acentua devido à maioria das famílias serem lideradas pelas mulheres, sendo a presença masculina normalmente provisória e tendo um peso no processo de educação e de formação dos filhos, logo não tendo tanto peso na referencia do modelo de família. Conforme análise de Araújo (2006) as famílias, em geral, são numerosas (em torno de 5 a 7 pessoas), constituída por agregados e filhos, destacando nos filhos a possibilidade de reversão da realidade específica dessa população nos investimentos públicos em educação em parcerias com organizações não governamentais. Pois no que diz respeito à escolaridade 20% dos chefes de família e 10% dos cônjuges como sendo analfabetos. Um agravante nas condições financeiras constitui a falta de cursos noturnos de alfabetização para adultos e para idosos a falta de qualificação profissional. Como muitas outras comunidades pobres de nosso país, a sobrevivência sacrificada e à limitação dos recursos das famílias, do ponto de vista do consumo alimentar, a comunidade tem uma alimentação de baixo teor nutritivo, em quantidades e em qualidade. E referindo-se as condições de saúde Araújo (2006) constata-se uma precariedade das condições devido a insalubridade e a deficiência alimentar. Na faixa etária acima de 50 anos foram constatadas doenças como diabetes, hipertensão e outras ocasionais, como AVC e trombose. Nos adultos de até 18 anos foram constatadas pessoas portadoras de doenças comuns e entre as crianças e adolescentes até 17 anos algumas estiveram ou estão acometidas de sarampo, caxumba, dengue, gripes e viroses freqüentes, num total de 14 ocorrências. Outras 27 crianças haviam sido e/ou estavam acometidas de outras doenças entre as quais rubéola, catapora e pneumonia, mesmo constatando-se uma regularidade no processo de vacinação. Logo um indicativo da necessidade de reversão da situação atual, social e de saúde, com maior assistência e vigilância, no próprio local. Considerando que a política habitacional do Brasil voltada para as famílias de baixa renda, como o programa Minha Casa, Minha Vida, coloca a responsabilidade do trabalho social como um componente importante para as famílias compreenderem seu viver precarizado, na última década, o trabalho social em intervenções habitacionais ganha visibilidade e reconhecimento. Processo iniciado com a criação do Ministério das Cidades, em 2003 e incorporado a nova Política Nacional de Habitação (PNH), no ano seguinte e no Plano Nacional de Habitação (PNH) legitimado com a criação do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS/FNHIS), em 2005. A prioridade as famílias das áreas de risco e, portanto, em condições precárias, não deve restringir o trabalho social à entrega da casa ao cidadão, mas busca garantir as pessoas o direito à cidade, incorporando o direito ao saneamento ambiental, ao transporte e a outros serviços e modelo de trabalho, participativo e democrático, com envolvimento da população nos projetos. “Quando falamos do direito à moradia, estamos falando do direito a um lugar na cidade, um lugar de verdade como cidadão”, destaca Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional de Moradia Popular. Deve priorizar a informalidade, com o acesso as residências formais, verticalizada ou horizontal, trabalhando a necessidade de conseguir terra, principalmente nas grandes cidades, assim como o fornecimento da água e de energia. Nos moldes do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, e do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 1), lançado em 2007, a Política Nacional de Habitação criou instâncias de participação para evitar intervenção de “cima para baixo” que simplesmente encaixasse as famílias nas moradias idealizadas pelos projetos, quando muitas vezes a própria equipe técnica não respeitava as famílias, as formas de vida da população. Nos moldes do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 1) que destinaram R$ 235,5 bilhões para a construção de moradias para a população de baixa renda e para a urbanização de favelas, valor 121% maior do previsto no lançamento do programa. E o PAC 2 que coloca a habitação como uma das áreas prioritárias para o período de 2010 a 2014, prevendo a construção de 2 milhões de moradias, 1,2 milhão para famílias com renda de até R$ 1.395. O PAC 2 colocando a habitação como uma das áreas prioritárias, pois para o período de 2010 a 2014, previu a construção de 2 milhões de moradias, sendo que 1,2 milhão para famílias com renda de até R$ 1.395. Para garantir a consolidação do trabalho social no País, estimou-se o volume de recursos ao trabalho social (TS) correspondendo a cerca de R$ 500 milhões, destinados intervenção física apontar para a diminuição das desigualdades, através da construção da habitação e da urbanização de favelas, retrabalhando o conceito de favela de forma que as obras físicas constituíam na inserção do território da cidade, diminuindo as desigualdades. Trabalho que deve ser desenvolvido articulando políticas públicas como um todo, mas reconhecendo a existência de práticas autoritárias e clientelistas. Trabalhando a integração das instâncias de governo, da União, dos estados e dos municípios, no sentido do direito na cidade formas de vida e de moradia digna, articulado o conjunto das políticas sociais. Incorporando nas políticas públicas em geral a dimensão do território para focalizar a ação do governo, desenhando as ações com base no território e estabelecendo uma matriz de políticas específica para cada localidade que reconheça no território as potencialidades das atividades econômicas, culturais ou sociais que reforçem o enfrentamento e as características das fragilidades em relação a saúde, a educação, a segurança, etc. E que a questão da integração da polícia constitua caminho importante para trabalhar aspectos da natureza, da historia, da cultura, da segurança pública, do lazer, etc.

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