Pedagogia - Licenciatura

Introdução

Este trabalho tem como objetivo mostra o ensino fundamental de nove anos, destacando a questão das metas e objetivos propostos pelo plano atual, Plano Nacional de Educação e a ampliação do Ensino Fundamental obrigatório para nove anos, com o início aos 6 anos de idade, atingindo diretamente outras metas desse mesmo PNE (percentual mínimo de atendimento da Educação Infantil) e a extinção das classes de alfabetização que ainda existirem na educação infantil, de forma indireta, várias outras metas e objetivos propostos para a Educação Infantil e ensino fundamental serão atingidos, Estrutura e funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Brasil.

As Atribuições do Mistério da Educação

São atribuições do MEC a responsabilidade pela fiscalização da educação, assegurando as condições de ensino e aprendizagem, com o objetivo da promoção do sucesso escolar dando a igualdade de oportunidade.

• Promovendo a inovação educacional;

• Definindo as competências do currículo nacional, origem de avaliação dos alunos, aprovando os programas de ensino e as orientações programáticas para a sua concretização;

• Planejando e administrando a rede de estabelecimento público de ensino;

• Assegurando as condições de ensino e aprendizagem, tendo em vista a promoção do sucesso escolar e a realização da igualdade de oportunidades;

• Promover à regularização do sistema educativo, orientando, acompanhando fiscalizando os estabelecimentos de ensino;

• Promovendo a autonomia das escolas, apoiando a execução dos seus projetos educativos e suas organizações pedagógicas;

• Estabelecendo os regimes de recrutamento e de desenvolvimento para as carreiras do pessoal docente e não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários;

• Promovendo a formação e qualificação dos recursos humanos afetos ao sistema educativo;

• Promovendo, apoiando a realização de estudos e a produção, tratamento e difusão da informação sobre a organização e o funcionamento do sistema educativo;

• Promovendo e apoiando as ações de relevante interesse para o sistema educativo;

• Avaliando a concretização dos objetivos das políticas de educação e de formação vocacional, as atividades do sistema educativo, os recursos pedagógicos e o funcionamento dos órgãos, serviços e demais estruturas que integram o MEC;

• Inspecionando o funcionamento do sistema educativo, acompanhando, fiscalizando e controlando a atividade das escolas, órgãos e serviços que o integram;

• As atribuições do MEC são exercidas através da efetiva participação das comunidades educativas na gestão do sistema educativo.

O MEC tem como uma de suas atribuições criar e coordenar ações de apoio á educação básica, sua atuação é orientada para assegurar o cumprimento dos dispositivos legais relativos à educação infantil ao ensino fundamental e ao ensino médio, por meio do desenvolvimento de ações efetivas que garantam o acesso e a permanência na escola com qualidade, entre as quais a política de formação e valorização dos profissionais, implementadas mediante ações de formação inicial e continuada de professores da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, gestores, funcionários da educação básica e da assistência técnica tenham um melhor desempenho, com aprimoramento do currículo da educação básica, da produção e disseminação de materiais didáticos, tecnológicos, educacionais e periódicos de qualidade que assegurem a informação e o aprimoramento desses profissionais.

Vantagens e Desvantagens do Ensino Fundamental de Nove Anos

A proposta do Ministério da Educação (MEC) é assegurar que todas as crianças passem mais tempo no ambiente escolar e proporcionar uma educação de qualidade. A partir dos 06 anos a criança começa então no 1º ano, e, ao término do 9º ano o aluno estará com 14 anos. Uma das ideias dessa proposta é diminuir os índices de evasão escolar e repetência.

O ensino Fundamental com duração de nove anos foi introduzido no contexto educacional brasileiro, em termos de legislação educacional, em dois momentos relativamente próximos, porém distintos. Inicialmente, por meio da Lei nº 11.114, de 16 de Maio de 2005, modificando o art. 6º da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB), determinado que fosse diminuída de sete para seis anos a idade mínima da criança para o ingresso no ensino fundamental e mantendo o dever dos pais ou responsáveis de efetuar a matricula das crianças dessa idade. Nove meses depois foi sancionada a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, determinando que o ensino Fundamental no Brasil passasse a ter duração de nove anos ( BRANDÃO,p.17).

A ampliação do período da escolaridade obrigatória, que assegura o acesso da criança de seis anos de idade ao ensino fundamental, além de viabilizar um tempo maior de convívio escolar, pretende desenvolver e qualificar suas oportunidades de aprendizagem. Esta ampliação requer uma organização maior e criteriosa nos currículos, na proposta pedagógica, no material didático e nos recursos, uma vez que a faixa etária dessas crianças exige uma didática diferenciada, respeitando suas especificidades.

Acredita-se ser uma vantagem alfabetizar crianças aos 6 anos de idade. A nível internacional crianças são alfabetizadas até mesmo antes dos 6 anos. Aprender a ler e escrever são desafios, mas esta fase é favorável ao desenvolvimento cognitivo das crianças aprenderem de forma lúdica, na contação de histórias e acessos aos livros infantis. Introduzir e estimular a criança no mundo social valorizando oportunidade de interação para que ela construa conhecimentos. A desvantagem está nas escolas e profissionais despreparados para atuar. É preciso o professor desprender de métodos antigos e trabalhar atividades corporais, noções espaciais e coordenação motora que são habilidades