Petição ação Restituição Bem Apreendido

Petição ação Restituição Bem Apreendido, “Naquele tempo, 1

milhares de pessoas se reuniram, a ponto de uns pisarem

os outros. Jesus começou a falar, primeiro a seus discípulos: "Tomai cuidado

com o fermento dos fariseus, que é a hipocrisia. 2

Não há nada de escondido

que não venha a ser revelado, e não há nada de oculto que não venha a ser

conhecido. 3

Portanto, tudo o que tiverdes dito na escuridão, será ouvido à luz do dia; e o

que tiverdes pronunciado ao pé do ouvido, no quarto, será proclamado sobre

os telhados. 4

Pois bem, meus amigos, eu vos digo: não tenhais medo daqueles que

matam o corpo, não podendo fazer mais do que isto. 5

Vou mostrar-vos a

quem deveis temer: temei aquele que, depois de tirar a vida, tem o poder de

lançar-vos no inferno.

Sim, eu vos digo, a este temei. 6

Não se vendem cinco pardais por uma

pequena quantia? No entanto, nenhum deles é esquecido por Deus. 7

Até

mesmo os cabelos de vossa cabeça estão todos contados. Não tenhais

medo! Vós valeis mais do que muitos pardais".

(Lucas: 12, 1-7)

Vistos e exaustivamente examinados os presentes autos

de Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor

(Medida Cautelar de Busca e Apreensão), administrada segundo o

Rito Ordinário em face da complexidade do seu conteúdo, ex vi do

art. 272, parágrafo único, parte final, do Código de Processo

Civil, resolvo editar, nos termos do art. 330, inc. I, c/c o art.

803, parte final, do Código de Processo citado, e no uso das

faculdades que me são confiadas pela Constituição Federal, a

seguinte

SENTENÇA

I) RELATÓRIO

A União Federal, mediante provocação da República

Federal da Alemanha, conforme os termos da Convenção de Haia

sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças,

promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.413, de 14 de abril de