Protecção internacional

Notas: 1

A respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A proteção internacional aos direitos fundamentais decorre de tratados e declarações de direitos humanos, fundamentados na dignidade humana e integrantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

b. A proteção aos direitos fundamentais ainda é mais política do que humanitária no plano internacional. Entretanto, no plano regional, a proteção é mais desenvolvida a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que engloba países das Américas do norte e do sul, inclusive o Brasil.

c. Os direitos fundamentais são plenamente reconhecidos na esfera internacional, por meio de Tratados e documentos, como, por exemplo, a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem.

d. Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode recorrer a cortes e esferas internacionais desde que tenha a cidadania do país onde está localizada a corte ou esfera superior.

e. As proteções regionais também existem no plano Europeu e, no que diz respeito aos crimes contra os direitos humanos fundamentais, ainda temos a proteção do Tribunal Penal Internacional, por meio do qual muitos países, assim como o Brasil, assinaram tratado.

Question 2

Notas: 1

De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. Pacto de San José da Costa Rica.

b. Declaração de Independência do Estado da Virgínia

c. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

d. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

e. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos

Question 3

Notas: 1

Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT:

Escolher uma resposta.

a. Liberdade e presunção de inocência.

b. Salário mínimo e saúde.

c. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor.

d. Leis Trabalhistas e previdência social.

e. Meio ambiente saudável e sufrágio universal.

Question 4

Notas: 1

O nacionalismo, a reforma agrária, a hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição:

Escolher uma resposta.

a. Brasileira, de 1489.

b. Francesa, de 1789.

c. Mexicana, de 1917.

d. Russa, de 1918.

e. Americana, de 1787.

Question 5

Notas: 1

A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,