RESPONSABILIDADE CIVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DE MINAS GERAIS

APARÍCIO , nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF,residente á Rua das Camélias , numero 200-Belo Horizonte –MG, CEP, representado por sua advogada infraassinado, com endereço profissional á Rua César Augusto São Luis 51, centro de armação dos Buzios, CEP 28950-000 , Rio de Janeiro , Brasil, em conformidade com o art.39I CPC , vem perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE AULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO

Pelo procedimento SUMÁRIO , em face de ANTÔNIO , português , casado , empresário , identidade , CPF , residente á Rua das Rosas , número , bairro, Juiz de Fora – MG , CEP, pelas razões de fato e de direito que se seguem :

I-DOS FATOS

APARÍCIO , está prestes a ser despejado juntamente com sua família e em estado de perigo celebra contrato de locação com o réu .

Antônio de má fé , aproveitando –se do estado de necessidade que o autor se encontra , cobra pelo imóvel o valor de R$ 1.000,00(um mil reais). Todavia , a valiação do imóvel no mercado imobiliário tem como valor locatício R$200,00(duzentos reais ).

Estabiliza a situação do requerente , agora mais tranqüilo por ter onde morar com sua família , começa a notar na casa em questão algumas deficiências , além da desproporção no valor cobrado em reação ao imóvel e vem ao juízo discutir a causa.

II – DOS FUNDAMENTOS

A lesão é uma das modalidades de defeitos do negocio jurídico e configura-se quando alguém , sob premente necessidade , ou por inexperiência , se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

O negocio Jurídico neste caso é considerado anulável , portanto se enquadra nos arts. 157 c/c 171,II do Código Civil.

III-DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto , requer :

a) Citação do réu, para comparecer em audiência apresentando resposta no prazo legal sob pena de revelia ;

b) A procedência da ação para anular o negócio jurídico ;

c) Condenação do réu aos ônus sucumbências ou honorários.

IV- DAS PROVAS

Protesta , pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos , na amplitude do artigo 332 do CPC .

V- DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$12.000,00( Doze mil mil reais ).

Nestes termos

Pede deferimento.