Relação Entre Escola e Estado

3. Relação entre escola e Estado

A demanda de uma legislação para sistematizar e democratizar o ensino, de verbas que viabilizem o trabalho dos professores, de educação com qualidade extensiva a todos.

Na tentativa de enfrentar o ceticismo, o Relatório Delors propõe que se dê maior autonomia ás instituições, uma vez que apresentar sugestões gerais para todas não seria democrático. Juan Carlos Tedesco, cita no Relatório: “do ponto de vista estratégico, a mudança do tipo de organização institucional por meio da qual são oferecidos os serviços educacionais é uma prioridade.”  O autor cita três itens em destaque:

Maior autonomia das instituições educacionais: em um processo de descentralização, significa atribuir a autoridade necessária para que estratégia sejam definidas por conselhos de educação locais, respeitando a autonomia dos estabelecimentos;

Maior controle dos resultados: a autonomia permite o consenso, que dá responsabilidade maior aos agentes, o que possibilita reavaliar as estratégias aplicadas e redefini-las visando á melhoria;

Mecanismos de compensação que garantam equidade: diz respeito aos países com marcante de desigualdade social e á necessidade de compensar as diferenças que levam a exclusão.

4. Reflexos no Brasil:

O que não deixa de ser verdade, mas constrangedor, quando se descobre que municípios do Nordeste em que os salários mensais eram tão baixos, que, ainda com o aumento os valores continuam irrisórios.

Anísio Teixeira, que se preocupava com a qualidade do trabalho docente, propunha um procedimento semelhante de distribuição de recursos, só que não se baseando no cálculo de custo por aluno, mas sim em um piso mínimo de salário para o professor, o que, evidentemente, representa maiores recursos disponíveis. Aliás, a respeito de verbas destinadas á educação, a duras penas conseguiu-se aumentar os gastos públicos aplicados a educação para 7% do PIB, quando por exemplo, no Japão após a guerra foi de 14%. O que denuncia o fato de que a educação não tem sido considerada meta prioritária.

5. Formação do professor:

O novo tipo de formação de professores já está sendo implantado, mas ainda restam dúvidas, já que no artigo 62 da LDB há a ressalva de se admitir, “como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas 4 primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.”

Ressalta-se a necessidade de direcionar de maneira mais justa e racional as verbas destinadas ao ensino, para investir de uma vez por todas na formação inicial e continuada dos professores, implementar o plano de carreira do corpo docente e garantir sua melhor remuneração. O que se tem visto, infelizmente, é a crescente desvalorização da profissão e o empobrecimento dos mesmos.

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