Trabalho Infantil

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é uma data comemorativa criada pela Organização Internacional do Trabalho em 2002. No dia 12 de junho diferentes entidades tentam alertar a sociedade em geral para a realidade do trabalho infantil que continua acontecendo não só no Brasil, mas em vários outros países do mundo.

Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países.

O objetivo desse dia é também sensibilizar e buscar o apoio de governos, empresas e sociedade em geral nessa importante campanha contra o trabalho infantil.

Origem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

A Organização Internacional do Trabalho, que é uma agência das Nações Unidas, criou a data em 2002.

Organização Internacional do Trabalho

A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3,1 2 fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos.

No caso dos países-membros considerados muito pobres,3 a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho.

A mesma Convenção recomenda 4 uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, e sugere 5 uma idade mínima de 16 anos para o trabalho que não coloque em risco o jovem por qualquer destes motivos, desde que o jovem receba instrução adequada ou treino vocacional.

A Convenção admite ainda, por exceção, o trabalho leve na faixa etária entre os 13 e os 15 anos, seis desde que não prejudique a saúde ou desenvolvimento do jovem, a ida deste à escola ou a sua participação numa orientação vocacional ou programas de treino, devendo a autoridade competente especificar as atividades permitidas e o tempo máximo de trabalho diário.