13 Salario

1) Quem tem direito ao 13º salário?

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

2) Qual é o período de apuração para efeito de pagamento do 13º salário?

Será proporcional ao tempo de serviço de janeiro a dezembro considerando 15 dias de trabalho como mês integral.

3) Qual o prazo limite para o pagamento das parcelas do 13º salário?

A primeira parcela do 13o. salário deve ser paga até o último dia de novembro de cada ano, ou por ocasião das férias do empregado (quando este o solicitar, por escrito, até 31 de janeiro de cada ano).A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

4) Qual a base de cálculo para pagamento do 13º salário?

Para os empregados admitidos até 17 de janeiro, inclusive, o valor da primeira parcela será de 50% do salário do mês anterior ao do seu pagamento.

O funcionário recebendo proporcinalmente ao tempo de serviço de janeiro a dezembro considerando 15 dias de trabalho como mês integral.

5) Em relação ao adicional de insalubridade e periculosidade, é devido o pagamento no 13º salário?

Sim.

6) Cite ao menos cinco verbas que não tem incidência no 13 salário.

Abonos eventuais- as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei

Ajuda de custo, parcela única, mudança de local de trabalho, art. 470 da CLT;

Reembolso babá, pago conforme legislação trabalhista, para crianças até 06 anos;

Bolsa de Estágio;

Vale-transporte, nos termos da lei;

7) Qual é o procedimento para solicitação da 1ª parcela do 13º salário por ocasião das férias.

Solicitar no mês de janeiro do correspondente ano.

8) Complete a quantidade de avos de 13º salário que o colaborador terá direito no ano de 2013, tendo como base as seguintes datas de admissão:

a) Admissão 01.03.2013 tem direito a 10 avos.

b) Admissão 11.05.2013 tem direito a 8 avos.

c) Admissão 20.11.2013 tem direito a 1 avos.

d) Admissão 16.01.2013 tem direito a 12 avos.

e) Admissão 18.07.2013 tem direito a 5 avos.