A COMUNIDADE ESCOLAR E O USO DO DINHEIRO PÚBLICO

[pic 1]

PDDE TRANSPARENTE - A COMUNIDADE ESCOLAR E O USO DO DINHEIRO PÚBLICO

Tutor:

2021

Introdução

Durante o curso obtive grande aprendizado a respeito do Programa Dinheiro do Direto da Escola. Todo conhecimento que foi adquirido ao longo dos estudos, quando aplicado, pode contribuir para a melhoria da gestão do dinheiro destinado pelo programa aos estabelecimentos de ensino beneficiários dos recursos do Programa

 O PDDE é um programa criado pelo governo federal e executado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é vinculado ao MEC e é responsável pela gestão das políticas públicas de educação básica. Portanto, o PDDE é um plano de repasse de recursos financeiros diretamente às escolas uma vez por ano para que as escolas possam usar esses recursos para oferecer educação de qualidade aos brasileiros.

O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Esse recurso garante maior autonomia da gestão, já que é utilizado de acordo com as necessidades físicas e pedagógicas da escola.

A correta implementação desse recurso gera resultados significativos, melhorando o ambiente educacional, seja para os professores, alunos, pais e a comunidade em geral, que utilizam a estrutura física da escola. Essa melhoria reflete em um ambiente mais agradável e suscetível ao aprendizado.

Infelizmente, em alguns lugares, esse recurso tem sido utilizado para interesses pessoais. Vemos então, a necessidade de uma maior fiscalização por todos envolvidos, seja de forma direta ou indireta.

O PDDE permite que as escolas tenham melhores condições de funcionamento, pois o dinheiro que recebe permite obter materiais permanentes, materiais didáticos, realizar pequenas reparações e promover atividades educacionais inovadoras.

Esta reflexão abordará as necessidades da escola para o PDDE e os objetivos que ela atinge por meio de ações concretas. O propósito do PDDE é de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino, de modo a concorrer para a garantia de seu funcionamento, a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social dos recursos repassados pelo Programa.

Desenvolvimento

Muitas vezes ouvia falar sobre o PDDE mas não tinha noção da importância de suas ações. Essa também é a realidade da maioria da comunidade escolar, muitos desconhecem as ações sobre os recursos. Esse desconhecimento por parte da comunidade pode resultar em aplicações erradas ou desnecessárias dos recursos, podendo resultar em fraudes ou desvios. Dessa forma, faz-se necessária a participação de todos os envolvidos.

Fundamentados nos princípios da transparência e da ética, é de suma importância e de direito a participação de todos os sujeitos da comunidade escolar e local, pois a gestão democrática da escola pública requer a colaboração coletiva de todos:  equipe técnica e administrativa; equipe pedagógica; professores; alunos; pais; componentes do conselho; comunidade local; colaboradores e parceiros da escola; representantes da Secretaria de Educação, buscando assim, ações e estratégicas que visam a melhoria da qualidade do ensino.

A participação dos sujeitos citados acima, tem como objetivo principal a transparência da prestação de contas e em todo processo de decisões e gestão dos recursos financeiros do PDDE, visando à melhoria da estrutura física e pedagógica da escola. E também, de forma específica, gerir com democracia, autenticidade e responsabilidade os recursos do PDDE; e também o reconhecimento de que a sua execução, deve ser feita em regime de parceria, possibilitando a participação coletiva, visando uma gestão democrática, desenvolvendo a cidadania, o controle social e a criatividade na utilização desses recursos.

O controle social é um direito garantido pela Constituição Federal a qualquer cidadão que queira participar do acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos voltados para a educação. Mas para que realmente sua atuação faça a diferença ele tem que passar de um simples expectador à cidadão atuante e conhecedor, fazendo, dessa forma, valer seus direitos.

Para tanto, basta que cada um de nós faça a sua parte na construção de uma sociedade mais justa e significativa. Apesar da escola pública receber recursos financeiros garantidos legalmente pela Constituição Federal e pelo FUNDEB, não devemos descartar a possibilidade de tentarmos implantar o Projeto de Sustentabilidade na escola. Com isso, não estamos excluindo a responsabilidade do Estado em manter a escola, pelo contrário, o desenvolvimento sustentável significa obtermos crescimento econômico necessário para garantirmos a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para o presente e gerações futuras, ensinando as crianças a produzirem ao invés de consumir e gastar.