A CONTRIBUIÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A CONTRIBUIÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Maria Angela Gonzaga de Jesus*

RESUMO

O artigo aborda a contribuição da perícia contábil judicial, como instrumento formal, estabelecido por normas e técnicas especificas, na solução dos litígios. Nesta abordagem exploratória descritiva, mediante o recurso da pesquisa bibliográfica, objetivou-se descrever os principais aspectos relacionados ao conceito de perícia, sua relevância, objetivos e aplicações e verificar o planejamento e a organização desenvolvida pelo perito no decorrer dos trabalhos. Enfatiza a importância do laudo pericial dentro da perícia contábil judicial, prerrogativa específica do profissional da Contabilidade, para alcançar a conclusão desejada. As reflexões dos autores consultados reportam à compreensão de que a perícia contábil judicial, quando conduzida de forma estruturada em observância às diretrizes da fundamentação legal e técnica, sustentada em um laudo pericial inconteste, contribui para o convencimento do magistrado, para que o mesmo possa proferir, de forma justa, a sentença.

Palavras-chave: Perícia contábil judicial; Laudo pericial; Litígios.

INTRODUÇÃO

A Contabilidade, na qualidade de ciência social, tem por objetivo fornecer informações acerca do patrimônio das entidades e também das pessoas (PADOVEZE, 2012). Para este autor, ela busca, como outras ciências, o aprimoramento dos seus conceitos e procedimentos para adaptar-se às novas demandas da sociedade e buscar soluções pertinentes ao seu campo de atuação.

Dentre as inúmeras especialidades da Contabilidade, a Perícia Contábil refere-se a um instrumento de grande importância, diante das provas e conclusões que irá produzir, contribuindo com a justiça e com a sociedade (HOOG, 2008). Trata-se de um dos procedimentos garantidos constitucionalmente a todas as pessoas, de se defenderem ou exigirem seus direitos, nas mais variadas situações. Em observância a isso, faz-se necessário que o trabalho seja elaborado da melhor forma possível, dentro de um alto padrão de qualidade.

A finalidade de uma ação judicial é apurar, pelas vias legais, qual das partes envolvidas em um impasse está com a razão. Na maioria das vezes, essas ações tornam-se um processo longo de alegações e contestações que, para ser solucionado, necessita de produção de provas que subsidiem a decisão dos juízes.

O objetivo geral do artigo consiste em analisar a contribuição da perícia contábil judicial, como instrumento formal, estabelecido por normas e técnicas especificas, na solução dos litígios.

Buscou-se, especificamente, descrever os principais aspectos relacionados ao conceito de perícia, sua relevância, objetivos e aplicações, bem como, verificar o planejamento e a organização desenvolvida pelo perito no decorrer dos trabalhos, para que possa emitir o laudo pericial. E, ainda, analisar a importância do laudo pericial dentro da perícia contábil judicial, para alcançar a conclusão desejada.

Atualmente, pode-se observar um crescimento no número de processos judiciais que se encontram em trâmite na Justiça. São os mais diversos tipos de ações, nas quais as partes demandam entre si reivindicando direitos que julgam ter e aguardam uma sentença. Porém, em vários casos, a existência de provas não está clara, evidente para servir de base para tomada de decisão. É nesse contexto que se apresenta a Perícia Contábil, com sua abordagem técnica e científica de tornar hábeis as provas apuradas em um caso, elucidando a respeito de dúvidas decorrentes das mesmas.

Diante desta problemática, coloca-se em discussão a contribuição da perícia contábil judicial na justa solução do litígio. Supõe-se que tal procedimento contribui para a solução do litígio, na medida em constata, prova ou demonstra a verdade real sobre o objeto da lide, transferindo-o através de sua materialização, que é o laudo, para o convencimento do magistrado na deliberação da sentença.

Para tanto, a perícia contábil judicial fundamenta-se nos dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para servir aos propósitos do poder judiciário, que busca no profissional de Contabilidade, os parâmetros necessários para a solução que cada caso requer.

Neste contexto, para que as informações geradas pela perícia contábil possam transmitir confiabilidade a quem delas se utilizar, é necessário que o Perito Contador possua um profundo conhecimento da matéria sujeita a seu exame, ou seja, que tenha total domínio da mesma, para que possa analisar, averiguar e fazer as devidas conclusões sobre ela, sem gerar quaisquer dúvidas, agindo sempre dentro dos preceitos éticos que regulam a profissão (LOPES DE SÁ, 2008).

O presente estudo utiliza a abordagem da pesquisa exploratória descritiva, mediante levantamento bibliográfico. A revisão de literatura compreende uma série de referências de autores e obras, tais como livros especializados no assunto, além de revistas, artigos, legislação, trabalhos científicos e material especializado divulgados em sítios da internet.

A proposta do estudo surge da percepção quanto à necessidade de obter e ampliar conhecimentos a respeito de um assunto que se apresenta, atualmente, com grandes perspectivas de crescimento e de oportunidades, tanto para o profissional contábil, como para as partes interessadas em litígios. E, também, pela curiosidade de entender os procedimentos, normas, legislação, todos os aspectos que giram em torno da Perícia Contábil Judicial.

1. BREVE HISTÓRIA DA PERÍCIA CONTÁBIL

A etimologia da palavra perícia vem do latim Peritia, que significa conhecimento oriundo de destreza, habilidade, competência de pessoa com conhecimento técnico no levantamento de provas na produção do laudo pericial, ou seja, “[...] conhecimento que por sua vez é adquirido pela experiência”. (FIGUEIREDO,1999, p. 55).

O desenvolvimento da perícia ocorreu com a evolução da humanidade. Mas, seu propósito sempre se resumiu no mesmo, de prover e orientar a sociedade da verdade no julgamento de um fato. Embora, não se pode afirmar, com certeza, que a perícia contábil tenha surgido juntamente com os primórdios da civilização, assim como se suspeita em relação à Contabilidade.

Conforme Alberto (2009), a proposta de uma figura que atuasse como árbitro nos conflitos existentes, foi observado