A Constituição - 1988

Constituição - 1988

Oq é considerado brasileiro

Se você nasceu em território mesmo com pais estrangeiros, você é considerado brasileiro.

Nascidos no estrangeiro, mas de pai ou mãe brasileiro, desde que vá a embaixada e registre.

Naturalizados (diferente da de 24, pois na de 88 tem toda uma explicação de como esse processo acontece).

Portugueses que morarem aqui podem ter a nacionalidade, desde que em Portugal o brasileiros que pedirem a nacionalização sejam aceitos.

Não tem diferença entre brasileiros nacionalizados e nascidos aqui, apenas para alguns cargos políticos – isso não aparece na de 1824.

Obrigatório para os maiores de 18 anos, facultativo para analfabetos maiores de 70 e maiores de 16 e menores de 18.

Constituição de 1824

Principais características desta constituição:

• O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
• A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
• O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado;
• Define quem é considerado cidadão brasileiro;
• As eleições eram censitárias e indiretas;
• Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
• Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais;
• O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos).
• Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário,assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.

Segundo a constituição de 1824 - são cidadãos brasileiros aqueles

- são nascidos em território Brasileiro

- menores de idade ou que eram escravos mas foram libertos; mesmos que tiverem os pais de outra nacionalidade

- aqueles que mesmo não nascendo em território Brasileiro, mas forem filhos de pai ou mãe brasileiros.

- pessoas que estiverem no exterior, mas somente a serviço do império, e sendo filhos de pais brasileiros.

- nascidas em Portugal, que moravam no Brasil na época da independência, e que aderiram expressa ou mais discretamente.

- estrangeiros naturalizados, sem qualquer distinção de religião, seguindo a lei que determina o que é necessário para a obtenção da naturalização.

Já constituição de 1924 - refere as eleições, e como devem ocorrer

- a escolha de deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das Províncias ocorrerão por eleições indiretas

Quem pode ter voto nas eleições primarias

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