A Contestação de Ação de Despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

PROCESSO Nº 1.2005.016809-7

AÇÃO DE DESPEJO – DENÚNCIA VAZIA

                Fulana de Tal,  brasileira,   viúva,  do lar,  portadora do CPF nº xxxxxxxxx e do RG nº xxxxxx,  residente e domiciliada nesta cidade,  na Avenida xxxxxxxxx,  vem,  por seu advogado infra-assinado (mandato incluso),  com escritório nesta cidade xxxxxx,  onde receberá intimações,  à presença de Vossa Excelência oferecer a  presente CONTESTAÇÃO, em  face  da Ação de Despejo – Denúncia Vazia que lhe move xxxxx.,  Sociedade Limitada,  com sede nesta cidade xxx,  na Avenida xxxxx,  inscrita no CNPJ do MF sob o nº xxxxxxxxx,  o que faz com apoio nos fatos,  adiante relatados e,  nos dispositivos legais logo após invocados e/ou transcrito.

                Inicialmente,  a parte Ré,  repele indignada todas as expressões  injuriosas utilizadas pela Autora, esclarecendo que  deixa de devolvê-las,  como bem  merecido, por respeito ao Juízo e para elevar  o nível dos debates à matéria de mérito e à defesa de suas teses jurídicas,  exclusivamente ao deslinde da questão.

                Em  razão do esclarecimento acima, a Ré  deixará  de rebater especificamente cada uma das  acusações formuladas pela Autora,  em  sua peça exordial,  relativas aos “supostos artifícios  empregados” ao afirmar  que a Ré “vem  exigindo da Autora,  a exorbitante quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para desocupar  o imóvel,  acusando-a mais adiante de “chantagista”.

                Portanto,  trata-se de ofensa grave a uma senhora de moral ilibada,  hoje aos 79 (setenta e nove) anos,  de idade,  causando destarte,  danos à sua saúde já bastante abalada,  conforme faz prova com os documentos  juntos.  (docs. 02 e 03)

1. A   I N I C I A L

                1. Com efeito,  alega a Autora em  síntese  que é proprietária do imóvel nºxx ,  da Avenida xxxxxx

                1.2 Que em 17 de setembro de 1950,  o então esposo da Ré,  Sr.  Xxxxx ,  firmou locação com o antigo proprietário do imóvel,  para fins residenciais,  pelo prazo de 12 (doze) meses.

                1.3 Que, com o falecimento do  Sr.xxxxxxx,  a locação continuou para a sua esposa,  Sra.  xxxxxx

                1.4 Que,  entre 1985/86,  a Autora adquiriu o imóvel objeto da presente locação da Imobiliária xxxxx.

                1.5 Que,  em  nenhuma oportunidade,  houve a celebração de algum  termo aditivo ao contrato,  bem  como a Locatária ora  Ré,  “permanece na posse direta  do imóvel”... “o referido contrato  encontra-se prorrogado por tempo indeterminado”.

2. C O N T E S T A Ç Ã O

         

                Articulada com as preliminares  e defesa de mérito,  atendendo  ao Princípio da Eventualidade da Defesa,  como sub princípio  da concentração  e contraditório do processo,  a contestante “ad cautelam”, e para efeito de improcedência  do  pedido,  CONTESTA  objeto por objeto, para ao final requerer:

                2.1 Lastreada  de inverases e infundadas alegações,   vem  a Autora  bater às portas desta Justiça,  pretendendo a desocupação do imóvel  pela Ré,  alegando que a mesma “vem  exigindo da Autora,  a exorbitante quantia  de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),  colocando empecilhos para a desocupação do imóvel da Autora”.

                2.2 Entretanto, “data máxima vênia”,  do Nobre Patrono “ex-adversos”,  a nada de tudo quanto postula faz a  Autora o mais remoto jus, estando o presente  feito fadado ao mais cediço e rotundo  insucesso. É o que procurará  demonstrar a Contestante  no decorrer destas  desluzidas razões  defensivas.

3. P R E L I M I N A R M E N T E  

DA CONDUTA  DA AUTORA E DO DIREITO DA RÉ

                3.1 O imóvel objeto da presente demanda, foi alugado ao Sr.  xxxxxxx,  em 14 de setembro de 1950,  tendo como fiador a empresa xxxxxx,  vigorando pelo prazo de 12 (doze( meses,  o qual foi renovado por prazo indeterminado   (doc. 04);

                3.2 Ao completar 35 (trinta e cinco) anos ocupando o imóvel,  em  data de 15 de agosto de 1985 o Sr.  xxxxxxx,  recebeu proposta escrita de venda através da Imobiliária xxxxx,  na época proprietária do imóvel,  ao preço à vista do CR$ 200.000,000 (duzentos milhões de cruzeiros),  moeda da época (doc. 5)

                3.3 Em data de 13 de setembro de 1985, responde o Sr.  xxxxx,  aceitando a proposta pelo preço oferecido.

                3.4 Em  data de 04 de outubro de 1985,  o então procurador da  Imobiliária xxxxx,  doutor xxxxxx,  enviou  correspondência,  solicitando o comparecimento do Sr.  xxxxxx ao seu escritório, com a finalidade de resolver a proposta realizada e respondida.

                3.5 No prazo pré-estabelecido,  compareceu àquele escritório,  um dos filhos do Sr.  xxxxx,  Sr. xxxx,  o qual foi surpreendido com a afirmativa daquele procurador do  imóvel acerca da desistência da venda   pela Imobiliária  xxxx

                3.6 A Ré,  então,  partiu para pagar o aluguel,  tendo sido  surpreendida mais uma vez pela  recusa  em  recebê-lo  (docs. 05 a 08),  forçando a consignar em  juízo,  perdurando até completar 8 (oito) longos anos.

                3.7 Passados 8 (oito) anos consignando   os aluguéis a Imobiliária xxxxx não mais  quis  recebê-los,  alegando  não ser proprietária do imóvel,  o qual fora vendido à xxxxxx