A Educação no Brasil Favoreceu a Criação do Fundeb

1) A Educação do Brasil ao longo da História favoreceu a criação e formação de colegiados participativos de fato, como Conselho do FUNDEB?

A luta pela promulgação dos direitos civis, políticos e sociais esteve presente em todas as etapas da história do Brasil. Entretanto, foi apenas no ano de 1988, com a Constituição Cidadã, que esses direitos foram de fatos assegurados para toda a população. A principal mudança no que diz respeito a educação foi princípio da gestão democrática (Lei nº 9394/96), que foi o alicerce para a formulação dos conselhos de sistema, dos escolares e, dando maior ênfase, da alimentação escolar e ao do FUNDEF e FUNDEB. Estes últimos criados e regulamentados por atos legislativos próprios, onde constam como função principal o acompanhamento e controle social sobre a repartição, transferência e a aplicação dos recursos.

2) O que os Conselheiros entrevistados neste artigo entenderam por democracia?

          No artigo apresentado, os Conselheiros entrevistados expõem que a democracia se trata do direito garantido a todos em opinar sobre determinado assunto, levando em conta que essa opinião poderá influenciar diretamente em suas vidas e na sociedade de forma geral. Além disso, fazem ligação do conceito de democracia ao de respeito, visto que é necessário que se respeite as ideias e posicionamentos das pessoas.  As manifestações populares são comuns em uma democracia, tendo em vista a liberdade de expressão. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade.

3) O que significa ser membro PARTICIPANTE do Conselho do FUNDEB, para esses membros entrevistados?

Para os entrevistados, fazer parte como membro do Conselho do FUNDEB requer compromisso, responsabilidade social, um olhar coletivo, engajamento, envolvimento, ética e principalmente empenho em busca de mudanças e transformações.

4)  Que tipo de práticas exercem nesse conselho e o que pensam sobre elas?

         As práticas exercidas pelos membros participantes do CACS têm a tarefa de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, além de supervisionar o senso escolar e a elaboração da proposta orçamentária. Os participantes consideram essas práticas difíceis de serem resolvidas, pois não possuem formação contábil para executarem as tarefas e sentem grande necessidade de consultoria técnica.

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

LIMA, U. C.; ARAGÃO, J. W. O Conselho do FUNDEB e as práticas de participação institucionalizadas, EDUFBA, Scielo Books, 2010.