A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

ENGENHARIA CIVIL

DANIEL HENRIQUE PEREIRA ORTIZ

RA 5957315676

A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Campo Grande 2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

ENGENHARIA CIVIL

DANIEL HENRIQUE PEREIRA ORTIZ

RA 5957315676

Trabalho desenvolvido para cumprimento da atividade de autodesenvolvimento da disciplina Direitos Humanos, sob orientação da Profª Carolina Meira Cavalcante

A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Campo Grande 2014

INTRODUÇÃO

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. De acordo com a Constituição brasileira a saúde e meio ambiente é um direito de todos os cidadãos e é dever do Estado garanti-los, é certo que qualquer dano causado ao meio ambiente provoca prejuízos à saúde pública e vice-versa. "A existência de um é a própria condição da existência do outro" , razão pela qual o ser humano deve realizar suas atividades respeitando e protegendo a natureza. Com um pouco de atenção, é fácil descobrir inúmeras situações que demonstram a relação entre o meio ambiente e a saúde.

Texto 1: Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica.

A saúde é um direito de todos por que sem ela não há condições de uma vida digna, e é um dever do Estado por que é financiada pelos impostos que são pagos pela população. Desta forma, para que o direito à saúde seja uma realidade, é preciso que o Estado crie condições de atendimento em postos de saúde, hospitais, programas de prevenção, medicamentos, etc., e, além disto, é preciso que este atendimento seja universal e integral. É o direito à promoção, proteção e recuperação do bem- estar físico, mental e social, do individuo e da coletividade, através da oferta pelo Estado de serviços públicos de acesso universal e igualitário, garantindo mediantes ações sociais e econômicas que visam a redução de risco de doenças e outros agravos. Saúde é o completo bem- estar físico, mental, social, segundo definições da Organização Mundial da Saúde, acolhida no ordenamento constitucional brasileiro. O direito a saúde compreende “estar e o permanecer são”. Tutelar o direito à saúde é antes de tudo prevenção. A prevenção coletiva não afasta, porem, o dever estatal de prestar assistência individual a quem ela necessitar, bem como o direito subjetivo do cidadão de receber esta atenção.

Texto 2: Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica

Segundo definição; Meio Ambiente é tudo o que tem a ver com a vida de um ser (plantas, animais, pessoas) ou de um grupo de seres vivos, os elementos físicos, vivos, culturais e a maneira como esses elementos são tratados pela sociedade. E para que seja assegurada a efetividade desse direito fica incumbido ao Poder Publico preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e conservar o potencial evolutivo