A Gramática Do Tempo: Parte 3

PARTE 3

Desenvolver epistemologias e teorias sociais que ponham travão à proliferação da razão cínica, que alimentem o inconformismo contra a injustiça e a opressão e, por fim, que permitam reinventar os caminhos da emancipação social.

As globalizações são o tema central. Parte-se da ideia de que há diferentes modos de produção de globalização que dão origem a diferentes constelações de direitos, conhecimentos e poderes. À globalização hegemônica, levada a cabo pelos grupos sociais dominantes, contrapõe-se globalização contra-hegemônica protagonizada por grupos sociais e classes dominadas. O direito ora surge como indicador da crise da regulação social moderna, ora como veículo de uma imaginação utópica apostada em reinventar a emancipação social.

Na política e na cultura política, o novo constrói-se a partir do velho e o velho, longe de ser um campo de bloqueio, é também um campo de oportunidades. A tradição hegemônica da teoria e análise política da modernidade ocidental, atravessa hoje um período de enorme turbulência. Essa turbulência revela-se sobretudo pelo agravamento da discrepância entre princípios políticos e práticas políticas. Ela assume tais proporções que a modernidade ocidental capitalista e neocolonialista parece hoje estar na condição de só poder propagar-se globalmente na medida em que viole todos os princípios em que fez assentar historicamente a legitimidade da sua propagação. Violam-se os direitos humanos aparentemente para defender os direitos humanos, destrói-se a democracia para salvaguardar a democracia, elimina-se a vida para preservar a vida. Nesta turbulência, tornam-se mais visíveis as contradições das teorias e categorias analíticas dominantes, ao mesmo tempo que os interstícios dessas contradições se abrem oportunidades teóricas, analíticas e de intervenção política insuspeitas para reinventar a emancipação social.

CAP. 8: CONSTRUÇÃO INTERCULTURAL DA IGUALDADE E DA DIFERENÇA

Há dois sistemas modernos de diferenciação hierárquica: da desigualdade (pertença) e o da exclusão (não pertença). É preciso pensá-los em conjunto, pois são “próximos” e convivem. Ao mesmo tempo em que se deve lutar pela igualdade, deve-se buscar o reconhecimento das diferenças. “Temos direito de sermos iguais, sempre que a diferença nos inferioriza. Temos direito a ser diferentes, sempre que a igualdade nos descaracteriza.”

Boaventura comenta que “pela primeira vez na história, a igualdade, a liberdade e a cidadania são reconhecidos como princípios emancipatórios da vida social” (p. 279). E que perante a desigualdade e a exclusão é preciso uma ação política e social que definam os meios para minimizá-las, pois estes se apresentam como sistemas de pertença hierarquizada, onde, pela desigualdade “quem está abaixo está dentro” e pela exclusão “quem está em baixo, está fora” (p. 280).

Segundo o autor, o século XIX foi palco da modernidade e do capitalismo, onde a desigualdade e a exclusão se evidenciaram. Cita Marx como principal teorizador do sistema da desigualdade focando nas relações que envolvem o capital/trabalho e evidencia a desigualdade como um fator sócio-econômico; já as questões de exclusão ficam por conta de Focault que analisa a heterotopia, onde os grupos sociais que não estão dentro das normas são desqualificados; vê o sistema de exclusão como um fenômeno cultural e social, de civilização. Desta forma, o racismo e o sexismo combinam os princípios de desigualdade apontados por Marx e os princípios de exclusão percebidos por Focault. Nesse contexto, o pesquisador observa que o sistema da desigualdade assenta-se no essencialismo da igualdade; o sistema de exclusão se assenta no essencialismo da diferença. Mostra que existem graus diferentes de desigualdade e de exclusão, sendo o grau extremo da desigualdade a escravatura e o grau extremo da exclusão o extermínio. As práticas sociais, as ideologias e as atitudes combinam a desigualdade e a exclusão, a pertença subordinada e a rejeição, em que um sistema de desigualdade pode estar acoplado a um sistema de exclusão.

De acordo com o sociólogo, num sistema mundial em que a globalização neoliberal se estabelece é preciso uma regulação social favorável ao sistema capitalista, ou seja, estabelecem-se mecanismos que permitem controlar ou manter dentro de certos limites esses processos. Porém esses mecanismos não se restringem apenas a controlar os sistemas de desigualdade e exclusão extremas, como também a redução de possibilidades de emancipação social possíveis dentro da vigência do capitalismo. Desta forma, “a gestão moderna e capitalista da desigualdade e da exclusão é um processo político multidimensional e o dispositivo ideológico é o universalismo” que atua de duas formas na aparência contraditória: o universalismo antidiferencialista e o universalismo diferencialista (p.283).

O universalismo antidiferencialista foi sempre privilegiado pela teoria política liberal através das ideias da cidadania e dos direitos humanos. As políticas sociais do Estado-Providência e do assimilacionismo dos países centrais para os países periféricos tenta lutar contra a desigualdade e a exclusão/segregação. Desta forma, cabe ao Estado assegurar a coesão social numa sociedade dividida por classes, atravessada pelos sistemas de desigualdade e exclusão. O Estado-Providência e as políticas sociais voltam-se para atender a duas demandas do capitalismo: a integração por meio do trabalho e a necessidade de aumentar o consumo. No que se refere à desigualdade, a função do Estado é mantê-la dentro dos limites que não inviabilizem a integração subordinada, designada de inclusão social pelas políticas estatais. Em relação à exclusão, a função do Estado é distinguir entre as diferentes formas deste processo, aquelas que são passíveis de assimilação ou pelo contrário, objeto de segregação, expulsão ou extermínio.

Boaventura faz uma análise contextual onde as relações do mercado capitalista começam a sofrer as implicações de seu próprio paradoxo, pois ao mesmo tempo em que o mercado requer uma ampliação do consumo, precisaria dar continuidade aos princípios de integração social, assegurar as condições de bem-estar social para que a população pudesse ter acesso ao trabalho e assim poder consumir. O Estado-Providência se colocou como mediador dos interesses capitalistas ao mesmo tempo em que tentou assegurar os direitos de saúde, educação aos cidadãos, mas isso se tornou insuficiente no momento em que o neoliberalismo exigia uma ação mínima do Estado, um “afrouxamento” de sua ação. O Estado vê-se em crise no sentido de atender às camadas populares,