A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE COXIM-MS

INTRODUÇÃO

“Há de se cuidar do broto para que

a vida nos dê flores e frutos”.

(Música coração de estudante Milton Nascimento.)

A Educação Inclusiva é atualmente um dos temas mais discutidos entre os diversos níveis educacionais. É notória a preocupação com a igualdade de condições, acesso e permanência dos educandos com Necessidades Educacionais Especiais na escola e para que isso se torne realidade faz-se necessária uma mudança de atitudes e modelos fixados ao longo do tempo e que hoje não são condizentes com a prática preconizada por esse novo modelo educacional.

Nesse contexto, podemos afirmar que os vários documentos legais que amparam os direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais são essenciais para o cumprimento e desenvolvimento de uma educação que inclui e respeita as limitações de cada aluno. Dentre esses documentos podemos destacar a Constituição de 1988 que já proclamava a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. A Conferência Mundial sobre Educação para Todos realizados em Jomtien no ano de 1990 garantiu a democratização da educação independentemente das diferenças particulares dos alunos. Outro documento que reafirma os direitos das pessoas à inclusão e é considerado o marco da educação inclusiva é a Declaração de Salamanca , documento elaborado no evento ocorrido em 1994 na cidade de Salamanca na Espanha. Esse documento surgiu do encontro de autoridades de vários países em prol da inclusão e a partir de então se passou a considerar a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais em classes regulares como a forma mais avançada de democratização das oportunidades educacionais, considerando que a maior parte dessa população não apresenta qualquer característica intrínseca que não permita a inclusão.

Diante desses postulados podemos considerar que atualmente a inclusão do aluno com necessidades educacionais especiais em todas as modalidades de ensino, tornou-se obrigatória, encerrando assim os anos de segregação e humilhação pelos quais passaram as pessoas com necessidades especiais.

Nessa perspectiva, esse trabalho de pesquisa se propõe a investigar a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Infantil no município de Coxim-MS. Dessa forma visitamos os Centros de Educação infantil que atualmente são 06 (seis), mas, na coleta de dados verificamos que em apenas 04 tem alunos com Necessidades Educacionais Especiais – NEE- matriculados.

Quanto à organização, este trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, fazemos uma exposição panorâmica das diferentes concepções em relação às pessoas com necessidades especiais ao longo do tempo; apresentamos a visão a partir do século XX e as políticas públicas em prol da Inclusão. Nesse capítulo apresentamos ainda como são categorizadas as necessidades especiais na Legislação Brasileira.

No segundo capítulo apresentamos o desenvolvimento da pesquisa: como foi realizada, onde foram realizados, os procedimentos adotados; apresentamos ainda as características dos alunos com diagnostico de NEE; traçamos um breve estudo sobre as deficiências encontradas: Sindrome de Down, Encefalopatia Crônica e a Síndrome de Kabuck. Nesse capítulo apresentamos ainda os materiais adaptados para os alunos com Encefalopatia e fechamos o mesmo com estudos sobre o papel da família nos processo de desenvolvimento e inclusão dos alunos NEE.

No terceiro capítulo, embasados nos dados coletados realizamos uma análise destacando os pontos mais relevantes para a compreensão do processo inclusivo nos Centro de Educação Infantil –CEIs - do município de Coxim. Ainda no terceiro capítulo registramos as considerações finais destacando o que observamos quanto à inclusão dos alunos NEE na Educação Infantil nesse município.

CAPITULO I

1. BREVE PERCURSO HISTÓRICO - POLÍTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: RUMO A UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

Ele nasceu, e aquele rostinho diferente, Aqueles olhinhos diferentes, Aquele serzinho humano e feliz iluminou vocês a cada gesto que fazia. Ensinou-lhes o sentido da esperança. E a definição mais clara de pessoa. (Seu filho diferente: Padre Zezinho)

A Educação Inclusiva nasceu nos Estados Unidos, através da Lei pública 94.142, de 1975. A partir de então, em todo o território desse país, foram estabelecidos programas e projetos dedicados à Educação Inclusiva. No bojo da Educação Inclusiva são vários os eventos que contribuíram para o estabelecimento da política inclusionista, cuja finalidade foi resgatar os direitos de todos os cidadãos com necessidades especiais.

Nesse contexto, pretendemos através dessa pesquisa verificar como se organiza a inclusão de alunos com necessidades especiais na Educação Infantil, no município de Coxim-MS. Lembrando que para falarmos de Educação Inclusiva e compreendermos a evolução desse processo, necessitamos retroceder às primeiras civilizações, com a finalidade de analisar acontecimentos que fazem parte da educação desses sujeitos, só a partir desse retrocesso é que poderemos entender a inclusão como um desafio que deve ser vivenciado no dia a dia por todos aqueles que trabalham com a Educação.

De acordo com Maria de Fátima Minetto Caldeira Silva em Diversidade na Aprendizagem de Pessoas com Necessidades Especiais (2005, p.41), para fazer uma retrospectiva histórica poderíamos subdividir o tratamento dado às pessoas com necessidades especiais em quatro fases distintas, onde a primeira delas corresponde ao período anterior ao século XIX, chamada de “fase de exclusão”, na qual a maioria das pessoas com deficiência e outras condições excepcionais era tida como indigna da educação escolar.

Nas sociedades antigas era normal o infanticídio, quando se observavam anormalidades nas crianças e segundo a autora, durante a Idade Média, a Igreja condenou tais atos, mas por outro lado acalentou a ideia de atribuir a causas sobrenaturais as anormalidades de que padeciam as pessoas, explicando-as como punição, em decorrência de pecados cometidos. Assim, as crianças que nasciam com alguma deficiência eram escondidas ou sacrificadas. (SILVA, p.41).

Para Silva, no século