A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL

RESUMO

A presente monografia demonstra como a mídia e os meios de comunicação em massa podem ser prejudiciais quando passam a interferir no Direito Penal, bem como no Processo Penal, favorecendo o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais assegurados a todos os cidadãos, prejudicando não somente as partes envolvidas na lide, mas sim, todo o Ordenamento Jurídico. No primeiro capítulo é exibido o conceito de direito penal e de mídia, realizando uma analise histórica do surgimento e de suas principais funções. No segundo capítulo são analisados alguns dos direitos fundamentais garantidos a todos, tanto na esfera penal, quanto na esfera midiática tais como: o Direito a Intimidade, Direito a Informação, Imagem e a Honra do Acusado, o Princípio da Presunção de Inocência, o Princípio do Devido Processo Legal, entre outros. No terceiro capítulo são apontadas os principais danos causados pela interferência da mídia no Poder Judiciário e no decorrer do Processo Penal. No quarto capítulo é realizada uma análise de casos reais, bem como o prejuízo e as violações aos direitos das partes envolvidas nesses crimes. Por fim, será feita a conclusão a que se chegou após toda a pesquisa.

Palavras-chave: penal – influência – mídia – interferência - direito

ABSTRACT

This monograph demonstrates how the media and the mass media can be harmful when they start to interfere with the Criminal Law and the Criminal Procedure favoring disrespect for fundamental rights and guarantees provided to all citizens, harming not only the parts involved in the dispute, but rather, the entire legal system. In the first chapter appears the concept of criminal law and media, performing a historical analysis of the emergence and its main functions. The second chapter examines some of the fundamental rights guaranteed to all, both in the criminal sphere, as in the media sphere such as the Right to Intimacy, Right to Information, and Picture Accused of Honor, the Principle of Presumption of Innocence, the Principle of due Process of Law, among others. The third chapter outlined the major damage caused by the interference of the judiciary and the media during the criminal procedure. The fourth chapter is an analysis of actual cases, and injury and violations of the rights of the parties involved in these crimes. Finally, the conclusion will be arrived at after all the research.

Keywords: criminal - influence - media - interference - rights

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 110

CAPÍTULO 1 – DIREITO PENAL E MÍDIA 111

1.1 Conceito de Direito Penal 11

1.2 Conceito de Mídia e Imprensa 14

CAPÍTULO 2 – ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS À LUZ DA PROBLEMÁTICA APRESENTADA 17

2.1 Direito à Vida Privada 17

2.2 Direito à Informação 18

2.3 Liberdade de Imprensa 20

2.4 Princípio da Humanidade 20

2.5 Princípio da Presunção de Inocência 22

2.6 Princípio do Devido Processo Legal 23

2.7 Princípio do Juiz Natural e Imparcial 24

2.8 Princípio da Individualização da Pena 25

CAPÍTULO 3 – A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E O PODER JUDICIÁRIO 28

3.1 A relação da Mídia e do Poder Judiciário 28

3.2 A influência da Mídia no Processo Penal 30

3.3 A influência da Mídia no Inquérito Policial 31

3.4 A influência da Mídia no Tribunal do Júri 32

CAPÍTULO 4 – ANÁLISE DE CASOS REAIS 34

4.1 Caso da Escola Base 34

4.2 Caso do Sequestro do Ônibus 174 36

4.3 Caso de Daniele Toledo do Prado 37

4.4 Caso da Isabella de Oliveira Nardoni 39

4.5 Caso de Eloá Cristina Pimentel 372

CONCLUSÃO 45

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 47

INTRODUÇÃO

Sempre houve a prática de crimes bárbaros em nossa sociedade, aliás, cabe ressaltar que não há crime que possa ser praticado, e que não possua essas características: CRUEL e DESUMANO, todos são, no entanto, o que faz o delito ser mais ou menos perverso hoje é a forma como este é divulgado pela mídia.

É necessário lembrar que independente do crime cometido, o acusado possui direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, que devem ser respeitados, e às vezes os meios de comunicação ultrapassam os limites de sua função, que é a de informar de maneira correta a população, e acaba violando tais garantias, como a presunção de inocência, direito a preservação da imagem e a honra do acusado, o devido processo legal, dentre outros.

Ocorre que tais excessos podem prejudicar de maneira irreversível o acusado e os envolvidos no processo, destruindo sua imagem e tornando-os eternos criminosos e prejudicando também o andamento do próprio processo.

Assim, propõe-se estudar o tema acima exposto, iniciando pelos conceitos de direito penal e de mídia, analisando suas principais funções e objetivos, bem como suas origens no Brasil.

Passando para a análise dos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados não só a Mídia e aos Meios de Comunicação, mas também aos acusados, direitos que geralmente são violados quando os casos geram grande repercussão midiática, sendo eles: O Direito à Intimidade e à Informação, à Liberdade de Imprensa, os Princípios da Humanidade e da proteção à Imagem e a Honra do Acusado, Presunção de Inocência, o Devido Processo Legal, Juiz Natural e o Julgamento Imparcial, Personalidade da Pena e a Individualização da