A Judicialização Da Politica

A Judicialização da Política

Podemos dizer que ocorre judicialização da política,quando os tribunais em seu funcionamento normal,atingem de modo significativo as condições da ação política.

A judicialização da política pode ocorrer de duas principais maneiras:

"uma, de baixa intensidade, quando membros isolados da classe política são investigadores e eventualmente julgados por actividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição social destacada lhes confere; outra, de alta intensidade, quando parte da classe política, não podendo resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político, transfere para os tribunais os seus conflitos internos através de denúncias cruzadas, quase sempre através da comunicação social, esperando que a exposição judicial do adversário, qualquer que seja o desenlace, o enfraqueça ou mesmo o liquide politicamente"(Parágrafo 01).

Analisamos se um processo de judicialização da política é de baixa ou alta intensidade,quando observamos os efeitos que ele causa no sistema político e judicial.Geralmente os processos de alta intensidade provocam sérias revoluções no sistema político.

Ainda sobre o assunto,podemos dizer também que no atual momento "a judicialização da política conduz à politização da justiça"(Parágrafo 01).

"A politização da justiça coloca o sistema judicial numa situação de stress institucional que, dependendo da forma como o gerir, tanto pode revelar dramaticamente a sua fraqueza como a sua força"(Parágrafo 02).

Algumas das principais manifestações da politização da justiça são: a polêmica sobre a violação do segredo da justiça,a prisão preventiva,que também vem gerando muita polêmica e é muito importante para que a investigação criminal seja eficaz,e as relações entre o sistema judicial e os meios de comunicação social.

A judicialização da política no contexto da Constituição de 1988

A judicialização é um fenômeno global de recrudescimento da interação entre Direito e política,pelo contrário,ela constitui requisito da expansão do poder judiciário.

Segundo Marcus Faro de Castro,a judicialização da política promove uma interação entre os poderes,o que não é,necessariamente prejudicial à democracia.

Mas segundo Luiz Werneck Vianna,Maria Alice Resende de Carvalho,Manuel Palacios Cunha Melo e Marcelo Baumann Borges,a crescente institucionaização do Direito na vida brasileira,invadindo espaços que antes lhe eram inacessíveis,como algumas esferas do setor privado,levou à judicialização das relações sociais.

Para os autores,o Direito do trabalho teve importância fundamental para judicializar as relações sociais no Brasil.

Para Torbjorn Vallinder,judicializar a política,implica expandir a área de atuação do Poder Judiciário e valer-se dos métodos e procedimentos próprios do processo judicial para a resolução de conflitos nas arenas políticas distintas daquelas típicas do tribunais...

"Em resumo,a judicialização da política pode ser contextualizada tanto na expansão da áreade atuação dos órgãos do poder judiciário,com a transferência de decisões da arena política