A Lei 12.527 e a relação com o curso de arquivologia

RESUMO

A Lei de Acesso à Informação na perspectiva do curso de Arquivologia

A Lei 12.527 trouxe para a área arquivística uma visão positiva dos seus aspectos e a importância que a mesma tem para a área da Arquivologia e sua atuação profissional.

Visto que, como profissionais da área da informação, que lidam diretamente com documentos e são responsáveis por promover e facilitar o acesso aos mesmos, é preciso estar atualizado em sua área de atuação. Por tanto, entendemos que a Lei 12.527 está pautada na forma de garantir uma informação possível, transmitindo-a segura e conscientemente aos interessados, dando Acesso à Informação visando garantir ao cidadão o acesso às informações na esfera pública brasileira, assim este trabalho objetiva investigar e ter uma compreensão maior que em torno da Lei 12.527, tendo em vista que a regulamentação é recente e ainda está sendo implementada por órgãos e instituições públicos. Essa norma merece um estudo mais aprofundado, não só por parte dos Arquivistas, mas também por servidores que trabalham diretamente com a informação pública, para que seja aplicada de forma eficiente e eficaz possibilitando com que o cidadão exerça seus direitos e o Estado cumpra com seus deveres.

Esta diretriz surgiu como uma ferramenta de apoio a profissão arquivística, contribuindo para disseminar a informação contida nos arquivos conforme estabelecida na Lei, sem que cause prejuízos. Acredito também que veio para fortalecer a Arquivologia, pois com a obrigatoriedade da lei de acesso à informação as instituições são de certa maneira obrigadas a organizar seus acervos documentais.

As contribuições são muitas, pois a área de arquivologia, lida com a informação a todo momento, e a lei 12.527, não ocasiona mais determinadas restrições, pois democratizou ainda mais o acesso à informação aos cidadãos. Sim, a lei de acesso a informação já se faz útil nas atividades profissionais, pois como podemos ver não geram mais dúvidas quanto a disponibilização da informação, sem que haja nenhum ato burocrático para o acesso e também estabelece prazos de sigilo, o que permite que informações de valor sejam preservadas garantindo a segurança e a transparência da lei para a sociedade.

Com essa clausula os órgãos públicos se fazem necessário difundir as informações na qual eles produzem e administram, o usuário passa a ter acesso a documentos que pode ter valor para ele, como também para sociedade. Para arquivologia isso é da mais importante relevância, pois de certa maneira, faz com que os gestores passem a valorizar ainda mais os seus arquivos, seja através de condições adequadas para armazenar e manusear seus documentos até a contratar profissionais adequados para estas funções.