A Liberdade de Expressão e Direito de Imagem na Era Digital

INTRODUÇÃO:

O ser humano é um animal social e sua evolução está diretamente ligada a cooperação e comunicação entre os indivíduos. Diante do cenário atual em que vivemos a tecnologia está cada vez mais difundida em nosso dia a dia e questões mais complexas começam a adentrar a nossa esfera de problemas sociais, muitos deles relacionados a direito de imagem e liberdade de expressão no mundo digital.

Os direitos humanos criados pela ONU pós Segunda Guerra Mundial, asseguram direitos básicos da vida humana e são validos até hoje. A Carta das Nações Unidas foi elaborada pelos representantes de 50 países presentes à Conferência sobre Organização Internacional, afim de estabelecer normas que conferissem liberdade de segurança, expressão e opinião de todos os indivíduos em qualquer jurisdição fazendo valer assim os direitos humanos.

O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza e são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL:

A liberdade de expressão assegurada pelos direitos humanos diz respeito a liberdade de investigar, obter informações e divulga-las sem limites de fronteiras e através de qualquer meio de expressão, sem que indivíduo algum seja recriminado por expor sua opinião. Apesar de não ter limites ou fronteiras, esta opinião, interpretação ou expressão pode ser penalizada pelo uso indevido, ou seja, ao exprimir certo ponto de vista deve-se ter em mente o preceito básico de que “O seu direito começa onde o do outro termina”.

A forma de penalizar o uso indevido dessa liberdade de expressão seja ela em qualquer meio é encontrada nas leis que proíbem qualquer propaganda a favor da guerra, a apologia do ódio e a incitação à violência ou ao delito.

De acordo com:

• “Art. 5º, X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”.

Na constituição federal de 1988.

Se torna visível onde a liberdade de expressão se diferencia de atitudes ou discursos de ódio que muitas vezes são, ou tentam ser, mascarados em opiniões.

A mídia utiliza muito desse direito e o correlaciona com a liberdade de imprensa que também é assegurada pela lei e é a garantia de divulgar informação através dos meios de comunicação social sem o controle prévio dos poderes do Estado. Quando o Estado interfere ou censura qualquer tipo de informação publicada pela mídia ou imprensa ele está cometendo um ato antidemocrático onde cidadãos são privados de exercer sua liberdade pré-estabelecida pelo decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945 que promulga no artigo 1 a carta das Nações Unidas validando os direitos humanos (como o que ocorreu no período ditatorial no Brasil dos anos 1964 a 1985).

De acordo com:

• “Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
• IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; ”
• XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao sigilo profissional; "

Na constituição federal de 1988.

Com ascensão tecnológica mundial a comunicação e a socialização mundial também cresceu e afetou sensivelmente a maneira como as pessoas se relacionam umas com as outras. Criou-se então uma cultura de socialização indistinta, ou seja, independentemente do local, da religião, da raça ou dos costumes, as pessoas estão ligadas a tudo e a todos, e isso é resultado de uma constante evolução das tecnologias de informação e comunicação.

Nos sites as pessoas encontram a possibilidade da construção de uma persona pelo seu perfil ou por sua página pessoal; a interação dos indivíduos através de comentários e, a exposição pública de cada ator na rede social que faz parte.

Por consequência, agora, além da liberdade de expressão ter a possibilidade de ser limitada pela censura, agora, ela pode ser exposta de forma anônima e com receptividade de longo alcance o que implica em muitos problemas em âmbito cybernetico.

Um desses desafios pode ser o cyberbullying que tem por meio mais comum de atividade as comunidades virtuais, os e-mails, as redes sociais, os blogs, os celulares que são meios de convivência dos jovens onde eles se expõem publicamente.  

Entre adolescentes, jovens e estudantes, esses conflitos são comuns e fazem parte da afirmação da identidade. Pesquisas revelam dados assustadores sobre os ataques por meio da internet, donde um em cada dez jovens já sofreu ataque virtual. Normalmente, os agressores criam um perfil falso na internet com o objetivo de intimidar e ridicularizar sua vítima.