A Opinião Publica

A OPINIÃO PÚBLICA

1. A opinião pública, um dos temas de mais difícil caracterização na Ciência Política

A opinião pública, como tema da Ciência Política, remonta ao século XVIII, quando se fez objeto de reflexões que a vincularam à existência do Estado. A “despolitização” da opinião pública no século XX pela psicologia e sociologia abalou a legitimidade que esse princípio conferira a uma específica forma de democracia (a democracia de classe do terceiro estado, a saber, da burguesia). Agora, no entanto, a conexão política ocorre com a democracia de massas e as formas totalitárias do novo Estado Leviathan.

Não existe aquilo que de maneira usual se denomina opinião pública, pode a opinião pública existir, mas é impossível defini-la. Daqui talvez o desalento de H. L. Child quando escreveu que “a natureza da opinião pública não é algo para ser definido, senão para ser estudado”. Alguns autores afirmam a existência de diferentes tipos de “público”, outros entendem que “pública” é a opinião do povo ou da comunidade, e esta, em extensão, tanto pode abranger uma cidade como uma província, um Estado como um continente.

Um dos bons estudiosos da Ciência Política em nosso século, o professor Laski, assevera o caráter de raridade de uma opinião pública geral, surpreendendo a opinião sempre num estado ordinário de fragmentação ou seriado. Já Prélot distinguira três modalidades de opinião: a opinião pública, a opinião estatal e opinião privada. A opinião pública se destaca em sua peculiaridade política, como opinião exteriorizada por grupos, no âmbito do pluralismo democrático. Com a opinião estatal, que vive institucionalizada no Estado ou na classe que exerce o monopólio da vontade política. É, por conseguinte a opinião oficial, imposta, sem a espontaneidade característica da legítima opinião pública.

2. Do conceito de opinião pública

Define Schaeffle no século XIX a opinião pública como “a reação juridicamente informe das massas ou de camadas individuais do corpo social contra a autoridade”. Schmoller, com mais agudeza, vislumbra na opinião pública “a resposta que aparte mais passiva da sociedade dá ao modo de ação da parte mais ativa”. E, inversamente, de feição sociológica, a definição do jurista alemão Jellinek quando diz, com admirável concisão, que na opinião pública temos simplesmente “o ponto de vista da sociedade sobre assuntos de natureza política e social”.

3. A opinião pública e sua aparição no pensamento político

No século XVIII, a opinião pública entra a constituir um capítulo da Ciência Política. Quem o abre, com a energia aforismática de seu pensamento, é Rousseau. Tivera já precursores ilustres: Maquiavel, Locke, Montaigne e Pascal. Mas nenhum concedera à opinião o lugar que lhe determina Rousseau na sociedade política, que por outra parte empregara o termo como o rigor e acuidade que se observa nas reflexões do filósofo do Contrato Social.

Sendo a quarta lei na divisão das leis políticas fundamentais, a opinião faz segundo Rousseau, a “verdadeira constituição do Estado”. Deve-se à escola fisiocrática, segundo Bauer, a primeira formulação de uma teoria da opinião pública. Segundo esse autor Mercier de la Riviere expunha no século XVIII a surpreendente tese de que o absolutismo não se regia pelo trono, mas pelo povo, através da opinião pública.

Príncipes e fidalgos tremiam, pois diante desse poder novo, impalpável, misterioso: a opinião pública. Dela, dizia-nos Necker proveio a grande revolução social do século, abalando o trono, solapando os valores espirituais da tradição, minando o poder da autoridade.

4. Pensadores políticos e estadistas proclamam o poder da opinião pública

Sendo a opinião pública a mais eficaz forma de presença indireta do corpo social na formação da vontade política, não é de admirar que sua excepcional força haja sido já proclamada e reconhecida por governantes, filósofos e cientistas políticos, do século XVIII aos nossos dias.

Quando Marx se jactava de “nunca haver feito concessões aos preconceitos da chamada opinião pública”, que ele, em verdade, emitia era um juízo de valor sobre os sentimentos de uma opinião de classe que Marx, aliás, repulsava que a opinião pública nem sempre seria expressão de uma vontade burguesa, alargando o conceito da mesma até tomá-la por força homogênea e indistintamente representativa de toda a sociedade, quando esta já não se repartisse em classes.

Dos pensadores do século passado que renderam culto à opinião pública, destaca-se Hegel quando assinalou que “em todos os tempos ela fora um grande poder, nomeadamente em nossa época”. A opinião pública contém em si os princípios substanciais eternos da justiça, o verdadeiro conteúdo e o resultado de toda a constituição, da legislação e da vida coletiva em geral.

Idêntico apreço tributa-lhe Alain ao ponderar que somente dois poderes governam o mundo: a força e a opinião, e a esta última se curvam os poderes mais arrogantes como a chama ao vento.

Sendo a opinião pública um poder impalpável, mas sempre presente, comparou-a Bryce ao éter, que passa através de todas as coisas. Ou no dizer de Alfred Sauvy transforma-se naquela “força que nenhuma Constituição prevê. Afirma o mesmo Sauvy que a opinião pública “constitui o foro intimo de uma nação”, um “árbitro”, uma “consciência”, um “tribunal”.

5. O estado liberal e o dogma da opinião pública

A doutrina do Estado liberal produziu vários dogmas. Um desses foi o da opinião pública, o qual, apoiado na confiança da sociedade burgue¬sa traduziu aquele estado geral de otimismo e esperança nas faculdades da razão libertadora.

Opinião da classe instruída ou educada, juízo de valor que apenas surge com o advento da burguesia, a opinião pública, como bem notou Herman Heller, serviria de freio ou disciplina contra os eventuais abusos da autoridade. Funcionou, pois, qual esteio da ordem política fomenta¬da pelos ideais de inspiração burguesa. Substituiu, como disse aquele mes¬mo pensador, a coação da igreja da idade média, consistindo nisso sua máxima utilidade, seu principal emprego.

Com a opinião pública, a burguesia minou as instituições feudais e se assenhorou de uma força social irresistível, que não fazia somente a crítica do passado, mas servia doravante de excelente guarda ao statu quo político e social, ou seja, ao domínio burguês do