A Publicidade à Luz Do código De Defesa Do Consumidor

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

A PUBLICIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

BRUNO MACEDO DO NASCIMENTO

MANAUS

2013

BRUNO MACEDO DO NASCIMENTO

A PUBLICIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Artigo Científico apresentado como exigência da Disciplina de Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Pós-Graduado no Curso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA sob a orientação da Professora Heloysa Simonetti, Msc.

MANAUS

2013

RESUMO

O presente artigo científico, requisito para obtenção do grau de pós-graduado em especialização de Direito Civil e Processual Civil do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, tem por objetivo destacar alguns aspectos relevantes da publicidade na legislação consumerista brasileira, dando enfoque especial ao estudo da publicidade ilícita, principalmente nas modalidades enganosa e abusiva, principalmente, a partir do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O estudo realizado faz uma explanação histórica desde a antiguidade até os dias atuais, descrevendo sobre a importância da publicidade na atual conjuntura do mercado de consumo, bem como os princípios norteadores da defesa do consumidor. Estudam-se também as formas de publicidade ilícitas praticadas no Brasil, tratando dos caracterizadores a partir dos preceitos existentes no referido Código, identificando os tipos de mensagens publicitárias que podem ser consideradas danosas, tipificando esta prática como infração penal prevista no diploma consumerista.

Palavras-chave: relação de consumo, publicidade, publicidade ilícita, responsabilidade solidária, infração penal.

SUMARIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................. 10

1. CAPÍTULO I - ASPECTOS HISTÓRICOS

1.1 Breve evolução do direito consumerista na Antiguidade...............................

12

1.2. Aspectos históricos no período da Revolução Industrial...............................

13

1.3. O surgimento do direito do consumidor no Brasil..........................................

14

2. CAPÍTULO II - PRINCIPIOLOGIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

2.1. Princípio da dignidade da pessoa humana....................................................

16

2.2. Princípio da vulnerabilidade...........................................................................

17

2.3. Princípio da boa-fé.........................................................................................

18

2.4. Princípio da informação.................................................................................

19

2.5. Princípios que norteiam a publicidade...........................................................

20

2.5.1 Princípio da identificação da publicidade......................................................

20

2.5.2 Princípio da veiculação contratual da publicidade.........................................

21

2.5.3 Princípio da veracidade da publicidade.........................................................

21

2.5.4 Princípio da não abusividade da publicidade.................................................

22

2.5.5 Princípio da inversão do ônus da prova.........................................................

22

2.5.6 Princípio da transparência da fundamentação da publicidade......................

23

2.5.7

Princípio da correção do desvio publicitário.................................................. 24

3.

CAPÍTULO III - FORMAS DE PUBLICIDADE

3.1. Distinção entre publicidade e propaganda.....................................................

25