"A Qualquer Preço" E A Responsabilidade Civil

O drama exposto em “A Qualquer Preço” trata de um exemplo clássico da condução de um processo judicial, uma história baseada em fatos reais. Este é um filme sobre o negócio do direito, e o quão desonroso esse negócio pode ser.

O filme começa com Jan Schlichtmann fazendo uma explanação sobre a vítima de lesões corporais mais rentáveis; ele é um advogado que ficou riquíssimo auferindo lucro sobre a tragédia alheia, defendendo vítimas de lesões corporais – por si só um ramo considerado menor da advocacia, coisa de “chantagistas”, “caçadores de ambulância”

O monólogo de abertura e a frase final acentuam essa característica do sistema baseado na diferença social de uma forma brutal. É assim: “um querelante morto raramente vale tanto quanto um vivo, aleijado. Porém, se a morte for agonizante, e não rápida, por afogamento ou acidente, o valor pode aumentar consideravelmente Um adulto morto, de 20 a 30 anos, vale menos que um de 40 a 50. Uma mulher morta, menos que um homem morto. Um adulto solteiro, menos que um caso. Negro menos que branco. Pobre menos que rico. A vítima perfeita é um profissional branco, de 40 anos, no auge de sua carreira, derrubado na flor da idade. E a mais imperfeita? Segundo o direito de lesões corporais, uma criança morta é a vítima menos importante.”

Em seguida ele vai conhecer o caso de oito crianças mortas em uma cidade ao Norte de Boston, com câncer, adquirido da água que bebem, envenenada por resíduos químicos altamente tóxicos, cancerígenos. Crianças mortas – a coisa que vale menos na sua profissão.

Duas indústrias localizadas na região são processadas pela comunidade afetada, sob a acusação de negligência operacional, pois teriam contaminado o solo, corpos hídricos superficiais e subterrâneos por meio de suas atividades ao longo dos anos. Esta contaminação teria sido causada pelo lançamento de diversos compostos químicos, dentre eles, o tricloroetileno, solvente utilizado para diversos fins industriais e que é considerado altamente tóxico e perigoso quando disposto de maneira não controlada na natureza. A grande concentração de doenças e mortes em condições similares sofridas pelos habitantes da pequena cidade serviu-se como primeiro indicador de que algo com o ambiente estava em desequilíbrio. Casos de leucemia com subsequentes óbitos, problemas imunológicos, convulsões, abortos espontâneos e diversos outros sintomas epidemiológicos fora das séries estatísticas normais, demonstram que condições ambientais adversas podem ocasionar perdas significativas, como mortes e diminuição da qualidade de vida da população.

Pleiteia-se a tomada de responsabilidade sobre as perdas humanas, emocionais e ambientais decorrentes, sob a acusação de, entre outros crimes, homicídio culposo como fato gerado pelo desleixo nas atividades produtivas. O Direito, considerando as íntimas relações com a Economia, desempenha um papel importante, que é o de regular e disciplinar as atividades produtivas passíveis de causar prejuízos à sociedade, e minimizar tais prejuízos com a indenização. Logo, na defesa dos valores maiores da sociedade e da pessoa, os efeitos decorrentes de fatos humanos produtores de lesões a certos interesses alheios protegidos e, com isso, garante a fluência natural e pacífica das interações sociais. O agente de fatos lesivos que lhe possam ser imputáveis, subjetiva ou objetivamente, arca com o ônus correspondente,

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