A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

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E-Atividade

B9 | SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
FORMANDO Data	Sérgio Dionísio

Para resolver o Grupo I da E-Atividade deverá ter em conta as tabelas de Acidentes de Trabalho Graves e Acidentes de Trabalho Mortais elaboradas pela ACT. As tabelas estão disponíveis em:

https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/Estatistica/Paginas/AcidentesdeTrabalhoGraves.aspx

https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/Estatistica/Paginas/AcidentesdeTrabalhoGraves.aspx

1. Observe com atenção cada tabela e responda às questões:

1. Quais os setores de atividade que têm mais e menos acidentes de trabalho mortais e acidentes de trabalho graves? (2 valores)

1.ª Resposta: Sectores com mais acidentes de trabalho mortais são os sectores identificados na tabela como C - Indústrias Transformadoras e F – Construção; Sectores com menos acidentes de trabalho mortais são os sectores identificados na tabela como K - Atividades Financeiras e de Seguros e L - Atividades Imobiliárias.

2.ª Resposta: Sectores com mais acidentes de trabalho graves são os identificados na tabela como C - Indústrias Transformadoras e F – Construção; Sectores com menos acidentes de trabalho mortais são os sectores identificados na tabela como K - Atividades Financeiras e de Seguros e P - Educação.

1. Indique o distrito com maior número de acidentes mortais e graves. (1 valor)

Resposta: O distrito com mais acidentes mortais é Lisboa

                  O distrito com mais acidentes graves é Lisboa

1. Qual o tipo de empresa com maior número de acidentes de trabalho graves e mortais? Quais as possíveis causas/motivos? (2 valores)

1.ª Resposta: o tipo de empresa com maior número de acidentes de trabalho graves é, de acordo com a tabela, a pequena empresa (com o n.º de trabalhadores entre 10 e 49) cujas causas prováveis poderão ser:

- O não identificarem as potenciais situações de risco, por falta de avaliação de riscos;
- O não investirem em medidas de segurança;
- O não adoptarem programas de prevenção;
- O não prestarem atenção ou “ouvirem” as campanhas de sensibilização;

2.ª Resposta: o tipo de empresa com maior número de acidentes de trabalho mortais é a pequena empresa (com o n.º de trabalhadores entre 10 e 49) cujas causas prováveis poderão ser:

- O não identificarem as potenciais situações de risco, por falta de avaliação de riscos;
- O não investirem em medidas de segurança;
- O não adoptarem programas de prevenção;
- O não prestarem atenção ou “ouvirem” as campanhas de sensibilização;

1. Indique as possíveis causas de haver diferença no número de acidentes de trabalho entre homens e mulheres. (2 valores)

Resposta:

Relativamente a esta temática, estão geralmente associadas ao género masculino actividades na indústria de extracção e da construção além da transformação onde estatisticamente estão identificados os maiores números de incidência e ocorrência de acidentes graves, tendo em conta que os números de trabalhadores na indústria transformadora são partilhados de forma diferente entre género masculino e feminino e de acordo com o tipo de indústria transformadora, o que não acontece na construção e na extracção.

De acordo com ao acima referido e numa conclusão simplificada admite-se que a exposição aos riscos que advém das actividades a que cada género poderá estar exposto, é um factor que determina esta diferença estatística do número de acidentes graves entre o género masculino e feminino.

Outras causas poderão ser as condições psicossociais, a condição física de cada trabalhador, a falta de adaptação do posto de trabalhos ao trabalhador, a não utilização da evolução técnica a favor das condições de produção e segurança, as alhas humanas, entre outras.

Grupo II

1. Indique os principais benefícios da implementação e certificação de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho para uma organização. (4 valores)

• Diminuir o risco de ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
• Redução das baixas médicas e consequente diminuição do absentismo.
• Evidenciar o cumprimento com a legislação aplicável.
• Redução de custos relacionados com prémios de seguros, indemnizações, paragens, quebras de produção/serviço e acidentes.
• Melhoria das condições de trabalho e satisfação dos colaboradores, assim como o aumento da produtividade.
• Melhoria da imagem.
• Com a certificação a consequente diferenciação e aceitação no mercado, sociedade e atracão de possíveis investidores.
• Possibilidade de acesso a novos mercados em que atuam clientes com exigências para a segurança do trabalho.

        

        

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E-Atividade

1. A norma ISO 45001:2019 exige que, as organizações estabeleçam um processo para determinar e atualizar os requisitos legais e outros requisitos que são aplicáveis aos seus perigos e riscos de SST.

“6.1.3 Determinação dos requisitos legais e outros requisitos

A organização deve estabelecer, implementar e manter um ou mais processos para:

1. determinar e ter acesso a requisitos legais e outros requisitos, atualizados, aplicáveis aos seus perigos, riscos para a SST e sistema de gestão da SST;
2. determinar como esses requisitos legais e outros requisitos se aplicam à organização e quais necessitam ser comunicados;
3. ter esses requisitos legais e outros requisitos em consideração no estabelecimento, implementação, manutenção e melhoria continua do seu sistema de gestão da SST.

A organização deve manter e reter informação documentada sobre os seus requisitos legais e outros requisitos e deve assegurar que são atualizados para refletir quaisquer alterações.”

Tendo em conta o requisito 6.1.3 da norma crie um formato/modelo que lhe permita efetuar o controlo/registo dos requisitos legais e outros requisitos aplicáveis à organização. (5 valores)