A conexão entre moralidade e legalidade

Leia o texto abaixo, e, após, responda as perguntas que seguem.

Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar

Folha de S. Paulo - 10/04/2008.

O embaixador Marcílio Marques Moreira, que foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou ontem

que episódios como o da licença obtida pelo ex-secretário-executivo da presidência do BNDES, Luciano Siani Pires, para ir trabalhar na

Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista.

Pires foi acusado pelo colega de banco, Maurício Dias David, em correspondência interna da instituição de quebra de ética ao se

transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois de o BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a

mineradora.

"Para casos como esse ainda não há uma jurisprudência na Comissão de Ética, mas há, por analogia, algumas conclusões que poderiam

ser feitas, ainda que sujeitas à verificação. A analogia mais importante seria com o Banco Central. Lá, definiu-se que o funcionário não

pode pedir licença para ir trabalhar num banco privado sujeito à fiscalização do Banco Central e mais adiante retornar ao BC. Não pode

pedir licença e voltar, tem que se desligar da instituição", afirmou Marcílio.Moreira diz ainda que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre

uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuem nesses casos.Segundo o artigo, as comissões "não poderão

escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração

Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade,

que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência".

Explicações

A AFBNDES (Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai solicitar uma audiência com o

presidente do banco, Luciano Coutinho, e com o presidente da Comissão de Ética para esclarecer o caso da troca de cadeiras entre

BNDES e Vale. Segundo Antônio Saraiva, presidente da AFBNDES, embora Luciano Siani Pires não precise cumprir qualquer tipo de

quarentena para assumir a vaga na diretoria da Vale, a associação questiona o "aspecto ético" da mudança de cargo. O pedido será

publicado no jornal da associação. Saraiva afirma que os funcionários não sabem se Siani Pires informou em seu pedido de licença não

remunerada