ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO DE CONTRATO nº 001/2010

Pelo presente instrumento de aditivo de Contrato de Locação de Imóvel que fazem entre si, de um lado, INSTITUTO DE PEDIATRIA E CIRURGIA PLÁSTICA DE RONDÔNIA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no (CNPJ/MF) sob o nº. 05.142.881/0001-07, com sede estabelecida na Rua Almirante Barroso, nº. 1798, Bairro Casa Preta, cidade e município de Ji-Paraná–RO, doravante denominada LOCADORA, e [ NOME... ], [ identificação... ], denominado LOCATÁRIO, têm entre si, como aditivo ao contrato de locação de imóvel o que segue:

Em caso de o condomínio já estar constando em alguma cláusula do contrato, fazer a seguinte alteração:

Este Termo Aditivo de Contrato tem como finalidade, alterar a cláusula XXX do respectivo Contrato de Locação de Imóvel, firmado pelas partes citadas acima, de acordo com as mudanças descriminadas a seguir:

Em caso de o condomínio ainda não constar no contrato de locação, fazer a seguinte alteração:

Este Termo Aditivo de Contrato tem como finalidade, acrescentar a cláusula XXX ao respectivo Contrato de Locação de Imóvel, firmado pelas partes citadas acima, de acordo com as mudanças descriminadas nos itens a seguir:

I. O LOCATÁRIO fica obrigado ao pagamento mensal no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) provenientes das despesas relativas à manutenção do condomínio.

II. O referido valor do pagamento do condomínio citado no item anterior, será agregado juntamente ao pagamento da locação do imóvel.

III. O LOCATÁRIO obriga-se a cumprir integralmente as disposições previstas no artigo 23, e seus incisos, da Lei nº. 8.245/91 (Lei do Inquilinato), dá redação as despesas ordinárias de condomínio.

IV. Por despesas ordinárias de condomínio se entendem as necessárias à administração respectiva, especialmente:

a) salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;

b) consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;

c) limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;

d) d) manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;

e) manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer;

f) manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;

g) pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;

h) rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;

i) reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.