AGENTE LEGISLATIVO CONHECIMENTO GERAL

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AGENTE LEGISLATIVO

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA - Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de textos.

REGIMENTO INTERNO - Da Assembleia Legislativa, do mandato parlamentar e da posse, das bancadas, blocos parlamentares e lideranças, da Mesa Diretora, das Comissões Parlamentares, do Plenário, das proposições e da tramitação, dos debates e deliberações, das tramitações especiais; das matérias especiais; das disposições finais e transitórias.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das Liberdades. Constituição do Estado de Pernambuco: princípios fundamentais; organização do Estado e seus Poderes; competência do Estado; do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário; das funções essenciais à justiça;

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Regime Jurídico(LIMPE) Administrativo. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. *Empresas públicas e *sociedades de economia mista. Autarquias* e fundações públicas. Servidores Públicos(art. 37 até 41, CF, mandato eletivo). Improbidade administrativa(tabela principalmente, disposições gerais). Atos administrativos. Fatos administrativos. O processo administrativo(lei 9784). Poderes administrativos(questão na moda de poder de polícia com disciplinar, envolvendo o particular). Licitações públicas: conceito, princípios, modalidades e procedimentos. Contratos administrativos(características).

NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO - Direito Financeiro: conceito e objeto. Orçamento Público: natureza jurídica; princípios; vedações. Leis Orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos Adicionais. Receita Pública: Classificações. Receitas originárias e derivadas; estágios; dívida ativa. Despesa Pública: classificação; estágios da despesa. Programação financeira. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Lei complementar 101/2000.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Ambiente MS-Windows – uso do ambiente gráfico; execução de aplicativos; manuseio do ambiente multitarefa; manipulação de arquivos e pastas; uso da lixeira; identificação de tipos de arquivos; configuração