AGRAVO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ REGIÃO

(6 a 8 linhas)

NOME DO AGRAVANTE, qualificação completa, inconformado com a

decisão que negou a liminar em MANDADO DE SEGURANÇA, em trâmite perante a

___ Vara da Seção Judiciária ____ , impetrado em face de ato do Sr. DELEGADO DA

RECEITA FEDERAL DO BRASIL, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522

do Código de Processo Civil*, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o

seguinte.

I. DA DECISÃO AGRAVADA

(narrar o problema)

No entanto, como será demonstrado a seguir, a decisão merece ser

reformada.

II. DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Justificar o cabimento no 522

Situação de urgência

III. DAS RAZÕES PARA A REFORMA

(teses)

IV. DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL

O artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a

conceder o efeito suspensivo ou a tutela antecipada recursal no agravo de

instrumento.

Para tanto, o artigo 558 do mesmo Código, determina o cabimento da

liminar no agravo quando estiverem presentes os requisitos do perigo de dano e o

fundamento relevante.

No presente caso, como ficou amplamente demonstrado, o Agravante

tem direito ao reconhecimento da imunidade tributária... justificando a relevância dos

fundamentos.

Além disso, caso não seja concedida a liminar, o Agravante sofrerá

dano irreparável...

Infere-se, assim, presentes os requisitos legais que autorizam a

concessão da tutela antecipada recursal.

V. DO REQUERIMENTO E INFORMAÇÕES

Desde logo, requer a concessão da tutela antecipada recursal, nos

termos do artigo 527, inciso III.

Por todo o exposto, requer o CONHECIMENTO e o PROVIMENTO do

presente recurso de agravo de instrumento, para que a decisão seja reformada e

concedida a liminar no mandado de segurança.

Por oportuno, nos termos do artigo 525 do Código