Agravo Retido Relatório

Na ocasião foi interposto agravo retido insistindo que o rol de testemunhas fosse ouvida , sendo indeferido em audiência. O juiz se que mostrou interesse em apurar devidamente os fatos sob o prisma da primazia da realidade. Ferindo os artigos 204,206 cpc.

Constitui cerceamento de defesa o juiz impedir a realização de provas necessárias ao esclarecimento de fatos relevantes. Por fato relevante, entenda-se aquele que tem pertinência com a ação e é capaz de influenciar no julgamento do pedido.

Portanto a não oitiva da testemunha da parte autora, influenciou diretamente sobre o julgamento antecipado da lide, ora não há como decidir sobre matéria na qual não se obteve plena ciência dos fatos.

Conforme a sentença proferida o autor realmente não possui documento que comprove a total veracidade da lide. Entretanto houve orçamento verbal na data proposta versando sobre os questionamentos disposto na inicial. Não foi cedida ao autor nenhuma guia comprobatória que justifique tal acordo, somente a testemunha que estava presente na data da audiência.

Resta controversia a respeito da decisão já proferida, visto que, inverte-se o ônus da prova. A ré omite-se do dever de indenizar, uma vez que não forneceu comprovante de tal atendimento, impossibilitando desta forma o respectivo reeembolso.

Pelo exposto, REQUER:

Seja dado provimento à presente Apelação, a fim de ser reformada a sentença de fls 100.

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Etapa 4 – Passo 3

Agravo Retido

A importância de ingressar com o Agravo retido é que o Agravo na forma retida é cabível contra as decisões interlocutórias, salvo as que representem lesão grave ou de difícil reparação para a parte, bem como as de inadmissão de recurso de apelação ou contra os efeitos em que ela foi recebida, casos em que desafia a interposição de agravo de instrumento.

O agravo retido não incorre em custas nem despesas postais. O recurso deverá ser interposto no prazo de 10 dias, contados da intimação da decisão guerreada, e deverá ser endereçado ao próprio Juízo prolator da decisão.

O Agravo retido gera um efeito devolutivo e nunca tem efeito suspensivo.