AJUSTE PARA PROMOÇÃO DA MARCA DE REGISTRO

• MARCA.

Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

• DEFINIÇÕES PARA FACILITAR O PROCESSO DE REGISTRO DE MARCA.

Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação, visando em ter uma marca que represente seu própio serviço, ter um amplo levantamento da concorrencia e como você quer se destacar, como você quer ser lembrado . O ideal é pensar em um nome curto que seja sintético, que tenha facil memorização, força de expressão e que não agrida as culturas onde essa marca vai estar presente.

• NATUREZAS DA MARCA E CONDIÇÕES EM QUE ELA SE APLICA.

MARCA DE PRODUTO - Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins.

MARCA DE SERVIÇOS - Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins.

MARCA COLETIVA - Identificar produtos ou serviços provenientes de membros de um determinado grupo ou entidade.

MARCA DE CERTIFICAÇÃO - Atestar a conformidade de produtos ou serviços a determinadas normas ou especificações técnicas.

• FORMAS DE APRESENTAÇÃO DA MARCA.

NORMATIVA - Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa.

FIGURATIVA - Sinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral.

MISTA - Sinal que combina elementos nominativos e figurativos.

TRIDIMENCIONAL - Sinal constituído pela forma plástica distintiva e necessariamente incomum do produto.

• COMO FAZER O SEU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA

Hoje, há duas formas de se encaminhar um pedido de registro de marca ao INPI:

1º Pela internet, através do sistema e-Marcas;

2º Por formulário em papel, disponível para impressão no campo Formulários deste Portal, e entregue presencialmente na sede do INPI, no Rio de Janeiro, ou na unidade do Instituto em seu estado, ou encaminhado via Correios.

Atualmente, o depósito pela internet, além de muito simples, é mais barato. Além disso, funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Eis as principais etapas para se depositar uma marca pela internet:

1. Cadastre-se junto ao Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao pedido de registro.

2. Pague a retribuição até a data de envio do pedido.

3. Envie o formulário de pedido de registro de marca, acessando o módulo do e-Marcas para o portal INPI.

4. Acompanhe a etapa de exame formal, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI);

Caso haja alguma exigência formal, a mesma será publicada na RPI. O usuário terá até 5 (cinco) dias para cumpri-la, contados a partir do primeiro dia útilsubseqüente à data da referida publicação, sob pena do pedido de registro vir a ser considerado inexistente.

ATENÇÃO

Também é possível acompanhar o andamento do pedido por meio do sistema Push-INPI. Ele permite que o usuário faça um cadastro para receber, via e-mail, as principais informações do seu processo. O usuário utiliza o mesmo login e senha da GRU e do e-Marcas para cadastrar os processos que deseja acompanhar.

5. Aguarde a publicação do seu pedido e de eventuais oposições;

O fluxo é simples: assim que for publicado o seu pedido, terceiros têm um prazo de até 60 (sessenta) dias para se opor; caso isso ocorra, você será notificado através da RPI, terá acesso a uma cópia da oposição e terá também 60 (sessenta) dias para enviar sua defesa, por meio de formulário próprio. Ultrapassada essa fase, seu pedido aguardará o exame técnico, que resultará em uma decisão sobre a registrabilidade de sua marca.