ANALISE DA PROGRAMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DE GASTOS DOS GOVERNOS

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        ......................................................................................

2 DESENVOLVIMENTO        ...........................................................................3

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7

REFERENCIAS............................................................................................................8

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1. INTRODUÇÃO

O Modelo de Excelência em Gestão Pública passou por evoluções resultantes do ‘feedback”das instituições, dos ciclos contínuos de análise e melhoria realizados pelo Comitê ao longo de 11 anos de aplicação e das experiências exitosas de outros modelos referenciais, principalmente do modelo preconizado pela Fundação Nacional da Qualidade. Um número grande de instituições públicas brasileiras, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário utilizaram o modelo como referência para a melhoria de sua gestão. Estudos demonstram a importância deste modelo no aperfeiçoamento contínuo da gestão das organizações públicas e para a implementação das estratégias. O Modelo foi aplicado amplamente ao longo dos anos em diversos tipos de organizações públicas e também adaptado para outras aplicações complementares. O trabalho aqui apresentado propõe-se primeiro a contextualizar a existência do Modelo de Excelência em Gestão Pública; segundo: apresentar o fórum onde o Modelo se desenvolve; terceiro: realizar breve apresentação do modelo, com algumas comparações que caracterizem suas especificidades; quarto: enfatizar sua importância para o governo brasileiro e suas organizações públicas; e finalmente evidenciar suas possibilidades de uso e aplicação. Os demais textos que compõe o painel proposto para o XIV CLAD trás exemplos de experiências vividas na aplicação, além de novos desafios para a evolução do referido modelo.

2 DESENVOLVIMENTO

Contexto Histórico:  Desde o final da década de 80 o Brasil buscou, com a abertura de mercado, mecanismos e métodos que preparassem e atualizassem as empresas e o serviço público com relação à qualidade e produtividade. Foi criado em 1990 o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade – PBQP, que gerou o Subcomitê da Administração Pública, o embrião dos Programas de Qualidade no Serviço Público. Em 1995, com a Reforma do Estado, foi criado o Programa Qualidade e Participação na Administração Pública - QPAP, ainda com foco nas ferramentas e o início de um discurso voltado para a qualidade como instrumento de modernização do aparelho do Estado. Em 1999, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi criado o Programa da Qualidade no Serviço Público - PQSP, agregando toda a experiência dos programas anteriores e o foco no atendimento ao cidadão, com pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos, o lançamento de Padrões de Atendimento ao Cidadão e a implementação de unidades de atendimento integrado, os SACs – Serviços de Atendimento ao Cidadão. Em 2005 o Governo Federal lançou, por Decreto (No. 5378, de 23/02/2005), o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, unificando o Programa da Qualidade com o Programa Nacional de Desburocratização. 1XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Salvador de Bahia, Brasil, 27 - 30 oct. 2009 Portanto, o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, apesar de ser relativamente novo, é um programa cujas origens remontam a 1956, com a criação da Comissão de Simplificação Burocrática, pelo Presidente Juscelino Kubitscheck, passa pelo lançamento do PBQP em 1990 e a Reforma do Estado também na década de 90, chegando aos dias de hoje com características e um política pública e “massa crítica” condizente com o tamanho do país e do desafio. O GESPUBLICA insere-se em um contexto mais amplo de mudança de paradigma administrativo: da administração burocrática para a administração gerencial1 . Conforme texto Cadernos Mare No. 12 (Brasil, 1999), “A administração pública gerencial busca responder tanto às novas circunstâncias do mundo atual, em que estão sendo revistos os papéis e as formas de atuação do Estado, como atender às exigências das democracias de massa contemporâneas, em que a funcionalidade e o poder das burocracias estatais têm sido crescentemente questionados. As diretrizes principais da administração gerencial podem ser resumidas da seguinte forma: Descentralização política, transferindo recursos e atribuições para os níveis regionais e locais; Descentralização administrativa, por meio da delegação de autoridade aos administradores públicos, transformados em gerentes crescentemente autônomos; Adoção de formatos organizacionais com poucos níveis hierárquicos, ao invés das estruturas piramidais; Flexibilidade organizacional, em lugar de estruturas unitárias e monolíticas, compatível com a multiplicidade, a competição administrada e o conflito; Adoção do pressuposto da confiança limitada em substituição à desconfiança total em relação aos funcionários e dirigentes; Controle por resultados, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos; e Administração voltada para o atendimento do cidadão e aberta ao controle social”. Esta abordagem renovou os paradigmas da administração pública brasileira e exigiu portanto, a busca de novos métodos e práticas de gestão. Desde então, passou-se a buscar construir um Programa de Qualidade no serviço público que estivesse alinhado com as novas propostas, onde as organizações públicas tivessem foco em resultados e no cidadão. O ritmo desse desenvolvimento vinculou-se muito ao amadurecimento paulatino das próprias equipes formuladoras da política de gestão e da implementação do programa. No que diz respeito a adoção de um modelo de excelência, o grande salto se deu com o encontro do programa do setor público com as experiências já em andamento no setor privado. Em 1997 a aproximação do então QPAP com a então FPNQ (Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade) permitiu os contatos iniciais com os Critérios de Excelência em Gestão e os primeiros passos na adaptação da metodologia para o setor público. 1 Baseado em “Conceitos e Propostas do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”. In: Ministério da Administra- ção Federal e Reforma do Estado. Cadernos MARE 12: Programa de Reestruturação e Qualidade dos Ministérios. Brasília: MARE, 1998. 2XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Salvador de Bahia, Brasil, 27 - 30 oct. 2009

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