APLICABILIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

José Afonso da Silva

Natureza Jurídica das normas constitucionais

I – Normas Constitucionais

A norma constitucional são regras que integram o ordenamento constitucional com estabilidade rígida, sendo este mais complexo quando se abordam modificações. Mas não deixa de atender o conteúdo constitucional independentemente de onde está inserido, como as que contêm, por exemplo, nos códigos eleitorais.

II – Direito constitucional e constituição

Em países de constituição rígida, esta constitui a fonte primordial do direito constitucional. Há até quem negue natureza jurídica a algumas disposições das constituições contemporâneas.

Diz – se que disposições como essas não são sequer normas jurídicas, mas só um programa de normas jurídicas futuras, e só têm valor politico ou ético.

Nossa constituição é de natureza rígida, só pode ser modificada por processo legislativo diverso do previsto para a formação das outras leis.

III – Estrutura Lógica e natureza das normas constitucionais

Nenhuma constituição é perfeita, mas toda constituição nasce para ser aplicada, mas só é aplicável na medida em que corresponde às aspirações socioculturais da comunidade a que se destina.

Todas as disposições constitucionais têm a estrutura lógica e o sentido das normas jurídicas. São imperativos que enlaçam dois ou mais sujeitos de uma relação, atribuindo direitos e obrigações recíprocos; quando nada, atribuindo situações de vantagem e de vínculo ou desvantagem.

IV – Condições de aplicabilidade das normas constitucionais

Todas as disposições da constituição rígida tem natureza jurídico-constitucionais. Pode – de dizer que as normas constitucionais, como outras, são eficazes na medida em que são efetivamente observadas e cumpridas.