AS CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 DESENVOLVIMENTO        

2.1.1 Formalidades para abertura de uma casa de repouso........................................

2.1.1.1  PEC das domesticas e as formalidades para contratação do empregado (a) domestico(a)................................................................................................................6

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................

REFERÊNCIAS...........................................................................................................9

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1.INTRODUÇÃO:

Inobstante os possíveis reflexos negativos resultantes da equiparação, o Estado no intuito de proteger uma determinada parcela da população (empregador) não pode fazê-lo em detrimento dos direitos dos outros indivíduos (empregados), sob pena de semear e disseminar a injustiça, obstando a consecução da Justiça Social e desrespeitando os Princípios que instruem o Direito, e representam a norma acima da norma. Embora, em um primeiro momento haja um revés na situação vivenciada pelos empregados, restringindo-lhes o mercado de trabalho, a equiparação dos direitos trabalhistas se mostra como a medida mais acertada em prol dos interesses não só dos empregados, mas, também dos empregadores domésticos que passaram a contar com pessoas realmente qualificadas para o exercício de uma função tão nobre que é zelar pelo bem-estar da família e do lar de outro indivíduo.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Formalidades para abertura de uma casa de repouso

Uma casa de repouso a tempos atrás ara unicamente um estabelecimento mantido por instituições filantrópicas na maioria religiosas; baseava-se nos valores cristãos principalmente o amor e a caridade atendendo de maneira permanente pessoas com necessidades de saúde, higiene, alimentação alem de outros. Com passar dos tempos foram surgindo às casas de repousos com fins lucrativos e com exigências de profissionais mais qualificados em cada tipo de necessidade e em decorrências das mudanças e a criação de leis como, por exemplo, a PEC das domesticas que regularizam a jornada de trabalho e outro benefícios hoje já não exige que as pessoas trabalhem de forma permanente como cuidadores de pessoas que exijam cuidados especiais.

Isso impulsionou ainda mais o surgimento e a procura das casas de repouso para suprir a necessidade. “Desde a PEC, foi um estouro de telefonemas. Em números gerais, pode-se dizer que o aumento da procura foi de 50%” disse Valmir Lopes, diretor-executivo da Associação Brasileira das casas de repouso (Abracari). Pois as mesmas são projetadas para oferecer todas as condições necessárias para o bem estar fazendo com que o idoso se sinta mais próximo possível do seu ambiente familiar e saudável.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. “As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto à ANVISA e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município”, diz Maria Ângela de Avelar Nogueira, gerente de tecnologia da organização em serviços de saúde da ANVISA.

Porem a escolha do local para casa de repouso exige dos seus empreendedores um estudo mais detalhado do local ou cidade levando em conta alem de outros requisitos a acessibilidade e os profissionais que iram atuar, ou seja, terá  que fazer um plano de negocio e seguir as formalidades legais exigidas, a  casa de repouso é considerada hoje uma empresa de prestação de serviços e é importante a contratação de um profissional habilitado  em serviços contábeis para os atos constitutivo da empresa e a inscrição de pessoa jurídica para a legalização da empresa junto aos órgãos responsáveis pelas inscrições precisa que são: Registro na Junta Comercial,Registro na Secretaria da Receita Federal,Registro na Prefeitura Municipal para obtenção do alvará de funcionamento,Registro no INSS,Registro no Sindicato Patronal, Cadastramento junto a caixa econômica federal,Liberação e Registro na Vigilância Sanitária Estadual sendo que o alvará de licença que é fornecido pela vigilância sanitária e renovado anualmente.

2.2 PEC das domesticas e as formalidades para contratação do empregado (a) domestico (a)

Foi pensando na importância dos trabalhadores domésticos que o congresso nacional aprovou:

Emenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que garante a elas direitos como o seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros. Com isso, a classe dos empregados domésticos passa a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. Não somente essa classe, mas também a das babás, a dos motoristas, a dos caseiros, a dos jardineiros, a dos cuidadores de idosos. Com a ampliação dos direitos das empregadas domesticas conhecida como PEC das domesticas, muitas injustiças deixaram de existir, pois muitas passaram a ter um salário digno e jornada de trabalho de acordo com a lei ,alem de ser uma profissão agora bem mais valorizada  pois em muitos casos as  domestica tinham jornada de trabalho bem maior que o previsto em lei e sem garantia dos seus direito trabalhista a referida PEC foi essencial para corrigir uma injustiça com a PEC  elevou o numero de demissões de empregadas domesticas  porem os que são contratados agora trabalham tem seus direitos garantidos e contratante consciente da lei que as defendem de acordo com o presidente do sindicato dos trabalhadores de Euclides da Cunha/BA,  na cidade o numero de empregados domésticos com carteira assinada e pequeno mas houve um percentual de demissões considerado alto houve também aumento por parte dos empregadores sobre como regularizar a situação dos seus empregados ou seja ouve demissões  mas também aumentou o numero de trabalhadores domestico formais pois existia muitos sem nenhuma garantia  ou contrato de trabalho e com salários abaixo da media.