AS CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMILIA

1- Tema:

As Condicionalidades do Programa Bolsa Família

2- Justificativa:

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de 70 à 140 reais) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até 70 reais), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004.

As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício Bolsa Família.

Condicionalidades do PBF:

Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças entre 06 a 15 anose mínimade 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.

Saúde: acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e desenvolvimento para crianças de 07 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.

Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.

O objetivo das condicionalidades não é punir as famílias, mas responsabilizar de forma conjunta os benefícios os beneficiários e o poder público, que deve identificar os motivos de não-cumprimento das condicionalidades e implementar políticas públicas de acompanhamento para as famílias.

Mediante a realização do estudo deste projeto vê-se dados considerados preocupantes visto que diversas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família tiveram seus cadastros bloqueados, suspensos ou cancelados por não estarem cumprindo as determinações exigidas pelo programa para continuarem inseridas no programa.

O presente projeto pretende conhecer e analisar as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Estes fatos vêm de encontro a um dos critérios das condicionalidades doprograma. É dever de todos os responsáveis pelos beneficiados que ao entrar no programa, a família se compromete a cumprir as condiconalidades do Programa Bolsa Família nas áreas de educação, saúde e assistência social.

3- PROBLEMA

Como a atuação do Assistente Social pode contribuir para se evitar o descumprimento às condicionalidades do Programa Bolsa Família?

4- HIPÓTESE

O Assistente Social atuando juntamente com a Secretaria de Ação Social, deve identificar causas do descumprimento às condicionalidades do Programa Bolsa Família e definir estratégias de acompanhamento das famílias com base no motivo identificado (ex: motivos como a educação, saúde, etc...), para inverter a situação identificada.

5 - OBJETIVOS.

5.1 GERAL

O objetivo deste projeto é conscientizar as famílias a cumprirem as condicionalidades do programa Bolsa Família e dessa forma reduzir ou erradicar o bloqueio ou cancelamento de benefícios dos mesmos.

5.2 ESPECÍFICOS

Identificar as famílias com os benefícios bloqueados e ou cancelados;

Visitar as famílias do Programa Bolsa Família, que tiveram seus benefícios seus benefícios bloqueados, suspensos e ou cancelados;

Promover palestras educativas visando à conscientização das famílias quanto as condicionalidades do programa;

Conscientizar todos os beneficiários do programa Bolsa Família da importância da freqüência escolar.

6- METODOLOGIA

Foram realizadas pesquisas bibliográficas referente ao tema, com a intenção de diagnosticar a realidade das condicionalidades do Programa Bolsa Família, objetivando o levantamento de situações problema com a investigação da situação social, reunindo todas as informações disponíveis sobre os beneficiários do programa, traçando estratégias de ações deacompanhamento das famílias que encontram dificuldades em cumpriras condicionalidades.

As famílias beneficiadas com o programa Bolsa Família devem assumir e cumprir os compromissos com as condicionalidades para continuar a receber o benefício.Por outro lado, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta de serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

A família que encontra dificuldades em cumprir as condicionalidades deve, além de buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) ou a equipe de assistência social do município.

Com o objetivo de chamar a atenção dos futuros e já beneficiários, será ministrada uma palestra educativa para conscientização dessa temática, proporcionand oo auxílio para a superação das dificuldades enfrentadas quanto ao cumprimento das condicionalidades do programa Bolsa Família, tentando esgotar as chances ao seu descumprimento para evitar que o benefício seja bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.

Posteriormente, será utilizado, para coleta de informações, questionário estruturado composto por questões fechadas, com múltiplas escolhas, agrupado em grupos temáticos: identificação do beneficiado, composição e renda familiar.

Esse questionário será aplicado para cadastramento ao benefício, que as informações obtidas serão avaliadas sob forma de análise descritiva e percentual para fazer jus ao benefício.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As condicionalidades do Programa Bolsa Família representam compromissos do poder público e das famílias beneficiadas.

O acompanhamento das condicionalidades reforça o direito ao acessodas famílias aos serviços de saúde, educação e assistência social, responsabilizando o poder público pela prestação desses serviços; Monitoram o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias e identificam as famílias do programa Bolsa Família em situação de maior vulnerabilidade e que, por isso, não cumprem as condicionalidades, com o objetivo de orientar ações do poder público direcionadas a tais