AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III

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  UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR

SERVIÇO SOCIAL

ADENILDE FERREIRA DOS SANTOS

AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

2017

ADENILDE FERREIRA DOS SANTOS

AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III

Trabalho apresentado á disciplina Estágio Curricular Obrigatório III

Universidade Norte do Paraná- UNOPAR

Professora- Adarly Rosana Moreira Goes

Itaberaba-Ba

2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        4

2. DESENVOLVIMENTO        7

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS        12

REFERÊNCIAS        14

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1. INTRODUÇÃO

 

O plano de intervenção foi elaborado no CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) do Município de Andaraí- BA está foi implantado no ano de 2006, na gestão do ex-prefeito Renato Costa Silva, nesta época o mesmo era localizado na Avenida Adélia Ganem Souto, atualmente localizado hoje na rua Edgar Oliveira Santos CRAS- Rosalina Mendes dos Santos.

Dentro do nível de gestão de Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Classificado como pequeno porte e é composto por duas equipes técnicas: a equipe que técnica do CRAS e a Equipe Volante, Ficando sobre a responsabilidade de ambas referenciar 2.500 famílias e acompanhar no ano uma margem de 500 famílias.

No qual durante o Estágio supervisionado II o diagnostico foi visualizado a falta de conhecimento,  e a necessidade de orientações sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família. Portanto, este projeto teve a finalidade orientar as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família a estar sempre atualizando seu cadastro, juntamente com o Gestor do PBF do município, informando a situação da família em relação a saúde e a frequência escolar dos filhos para que venha a minimizar principalmente o efeito de cancelamento do benefício dessa família.

De acordo com observações no período de estágio obrigatório I, pude perceber que muitas famílias estão em descumprimento com as condicionalidades. Percebe-se diante de acompanhamento a visitas domiciliares, o quão vulnerável são as famílias beneficiárias e o quanto o beneficio faz diferença na vida de cada uma delas. Segundo dados do Cadastro único, colhido pela gestora do PBF do município. Com base no ano de 2016, em média 6,09% das famílias usuárias do programa estão em descumprimento com as regras do programa.

A ideia da construção do projeto sobre esse tema deu-se após observação da tabela de dados que o MDS informa periodicamente através do

Sistema SICON, sobre as famílias com perfil para acompanhamento das condicionalidades nos sistemas da saúde e educação do município. Analisando as tabelas do ano 2016 foi possível identificar o motivo que gerou a baixa frequência, e um dos principais motivos dos descumprimentos é a falta de interesse dos alunos nas escolas.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda direta que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. As famílias que têm direito aos benefícios oferecidos pelo programa são aquelas em estado de extrema pobreza que possuem renda per capita menor que R$ 85,00 ou aquelas em estado de pobreza, que possuem renda per capita de R$ 85,01 a R$ 170,00. A transferência de renda promove alivio imediato da pobreza.

Por meio do Sistema de Condicionalidades (SICON), o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) é responsável por sistematizar os resultados das Condicionalidades de saúde, educação e identificar as famílias que deixaram de cumprir os compromissos assumidos tanto na saúde quanto na educação imposto pelo PBF. Gestantes que não realizam o pré-natal, criança com calendário de vacinação desatualizado e adolescente com baixa frequência escolar, sinalizam ao poder público que a família está com algum tipo de dificuldade de acesso aos serviços público. Em situação de alguns desses descumprimentos, as famílias estarão sujeitas aos efeitos estabelecidos no regulamento do PBF, sendo eles advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.

À atuação do Serviço Social no CRAS, destaca-se as seguintes atribuições: acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS para a rede sócio assistencial e de outras políticas públicas; mediação de grupos de famílias do PAIF; realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território ou no CRAS; acompanhamento das famílias encaminhadas pelos serviços de convivência; realização de busca ativa e desenvolvimento de projetos que visam prevenir

aumento de incidência de situações de risco; acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF, dentre outras.

O projeto no qual a estagiária está inserida são no trabalho social com as famílias que se encontram em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e com as demais famílias que estão sendo acompanhadas pelo PAIF, neste processo a estagiária participará em todas as etapas do serviço (acolhida,  oficinas com as famílias, ações comunitárias, ações particularizadas, encaminhamentos), com destaque no atendimento e acompanhamento às famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência e que possuem Benefício de Prestação Continuada – BPC. A intenção deste projeto foi realizar uma ação, voltado para as informações relacionadas às condicionalidades do Programa Bolsa família, para o público da sede cadastrado no programa, com objetivo de orientá-las sobre seus direitos e deveres a assumir, para garantir que a família continua recebendo o benefício.